Questões de Concurso Para prefeitura de porto alegre - rs

De acordo com a Constituição Federal, Art. 200, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO: 

Ainda tratando das especificidades da Lei Federal nº 8.142/1990, esta legislação trata de determinados recursos que irão, por exemplo, financiar a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o recebimento desses recursos, a própria lei define alguns requisitos específicos, que deverão ser atendidos como condição do ato de recebimento dos valores em questão. Caso um Município não atenda aos requisitos acima citados, de acordo com a referida Lei Federal, os recursos serão:

A Lei Federal nº 8.142/1990, que tem relação direta com a Lei Orgânica da Saúde, trata, dentre outros temas, da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, esta que é uma das diretrizes do SUS constitucionalmente previstas. Essa participação será feita por meio de instâncias colegiadas, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre essas instâncias, de acordo com a referida Lei Federal, assinale a alternativa INCORRETA em relação a uma das características da Conferência de Saúde ou do Conselho de Saúde.

Em relação aos serviços prestados no âmbito do Município de Porto Alegre, o Sistema Único de Saúde possui uma série de fontes de financiamento, ou seja, os recursos financeiros utilizados para garantir o acesso à saúde da população. Esse conjunto dos recursos destinados às ações e serviços de saúde no Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre constitui: 

A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (LOM) afirma que “as instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, mediante contrato de direito público”, mas algumas delas terão preferência sobre as outras. A partir de tais apontamentos, considerando o texto da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, qual ou quais instituições terão preferência, nas condições acima citadas?

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, são integrados ao SUS os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino através de um instrumento legal específico, que está corretamente descrito na alternativa:

Iniciou-se um questionamento entre os moradores do Município ZT sobre a ineficiência das políticas públicas de saúde oferecidas pelo SUS localmente. Em uma audiência pública realizada para poder buscar mais informações sobre a situação, a direção municipal do SUS mostrou que a população e a sociedade civil em geral não colaboravam para o cumprimento deste dever do Estado, o que causou certa comoção entre os munícipes, já que, para eles, a lei dizia claramente que o fornecimento dos serviços de saúde eram um dever exclusivo do Estado. Com relação à Lei Federal nº 8.080/1990, a concepção dos cidadãos do Município ZT, com relação a dever do Estado, está correta? 

A família da Sra. Ana Katarina estava enfrentando momentos muito difíceis com seu estado de saúde. Em uma conversa, decidiram sobre a possibilidade de realizar a chamada internação domiciliar, que eles souberam existir previsão na Lei Orgânica da Saúde. Fazendo a leitura da legislação, a família conseguiu levantar algumas informações. Tendo por referência a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa que trouxer uma informação INCORRETA sobre o atendimento e internação domiciliar.

As sucessivas queimadas da vegetação nativa do Município YYZ afetaram drasticamente a população local, tanto com a redução expressiva das chuvas periódicas, quanto com problemas respiratórios intensos, atingindo todas as faixas de idade. O serviço de saúde pública estava funcionando devidamente na municipalidade, a fim de lidar com as demandas que surgiram, porém o Ministério Público local enviou à direção municipal do SUS um ofício solicitando esclarecimentos do motivo da ausência de atividades fiscalizatórias e de controle, no segundo caso junto aos outros entes federativos, por parte do Sistema Único de Saúde, sobre as queimadas. A direção municipal do SUS argumentou que esta não era uma atribuição legal do Sistema Único de Saúde. Utilizando as normas advindas da Lei Federal nº 8.080/1990, responda se está correta a argumentação da direção municipal do SUS. 

Geraldo encontrava-se em uma profunda crise financeira. Sem emprego, com cinco filhos e passando necessidades básicas, soube por um conhecido que havia a possibilidade de vender sangue e seus derivados para uma pessoa, em uma clínica da cidade. Seu conhecido ainda disse que era exatamente o mesmo procedimento da doação de sangue, só que faziam o pagamento pela quantidade retirada. Geraldo ficou incomodado com a situação, mesmo precisando do dinheiro. Para saber da legalidade daquilo, ele procurou a Defensoria Pública de sua cidade e perguntou sobre o fato. Desta forma, a partir do que diz a Constituição da República Federativa do Brasil sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta resposta correta a ser dada sobre o questionamento de Geraldo. 

O Prefeito do Município YYZ decretou que todo atendimento de saúde feito pelo SUS na municipalidade será condicionado a uma contribuição financeira da seguinte forma: caso o cidadão não contribua para o INSS, deverá arcar com o valor dos insumos e eventuais medicamentos utilizados durante o atendimento, ficando o valor dos honorários médicos por conta do Município. O Prefeito justificou este ato como sendo uma medida que ele não mais podia atrasar, sob pena de violar o interesse público, pois, segundo ele, a pandemia do coronavírus, com o aumento de internações e tratamentos – que voltaram a subir após a circulação de novas variantes –, esgotaram os recursos financeiros da municipalidade e, de outra forma, os serviços de saúde não teriam condições de continuar. Analisando a atitude do Prefeito do Município de YYZ, à luz das regras constitucionais, assinale a alternativa correta.

Dentre os conjuntos de vocábulos e expressões a seguir listados, qual mais se alinha ao assunto discutido no texto?

Assinale a alternativa cujas palavras, todas retiradas do texto, são acentuadas em virtude da mesma regra.

Em relação à frase: ‘para lhes dar uma má notícia’ (l. 07), afirma-se que: 

I. ‘Uma má notícia’ funciona como sujeito oracional.

II. O referente do pronome ‘lhes’ é identificado no parágrafo anterior.

III. ‘lhes’ é um pronome que funciona como complemento verbal.

Quais estão corretos?

Sobre o vocábulo ‘Provavelmente’ (l. 04), é correto afirmar que:

Observe as frases abaixo, retiradas do texto, e assinale a alternativa em que há a ocorrência de voz passiva.

Em relação às formas verbais ‘Existem’ e ‘houver’ (l. 14), pode-se dizer que:

I. A forma verbal ‘Existem’ tem sujeito expresso na frase.

II. A forma verbal ‘houver’ não tem sujeito na frase.

III. Ambas as formas verbais têm sujeito composto.

Quais estão corretas?

Sobre a substituição de palavras e expressões no texto, afirma-se que:

I. A palavra ‘rixa’ (l. 01) poderia ser substituída por ‘desavença’, sem provocar alteração no texto.

II. Na linha 20, em ‘Outro fator maiúsculo’, o vocábulo ‘maiúsculo’ expressa ideia de superioridade.

III. Em ‘Somos teimosos até a medula’ (l. 27), a expressão poderia ser substituída por ‘Somos demasiadamente teimosos’, mantendo-se o sentido original.

Quais estão corretas?

Sobre o uso da crase, avalie as afirmações que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Na linha 07, considerando o contexto, a lacuna pontilhada deve receber ‘à’, visto que ali é necessário o uso da crase.

( ) Caso, na linha 15, trocássemos o verbo ‘esquecer’ pelo substantivo ‘esquecimento’, estariam criadas as condições para o uso da crase, além de outras adequações no período.

( ) Nas duas lacunas pontilhadas da linha 25, não deve ser usada a crase, pois nas duas ocorrências apenas a preposição ‘a’ é suficiente para manter a correção do período.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a correta grafia das palavras, as lacunas tracejadas das linhas 04, 09 e 19 devem ser preenchidas, respectivamente, por: