Questões de Concurso Para prefeitura de salto do jacuí - rs

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Sobre o direito de superfície, é correto afirmar que:

A legislação federal estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecem à sequência de projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.

( ) As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

( ) É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

( ) Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

São estabelecidas por lei basicamente duas modalidades de parcelamento do solo: o loteamento, definido como “a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação e ampliação das vias existentes”; e o desmembramento, que consiste na “subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já́ existentes”. Sobre o parcelamento do solo, é INCORRETO afirmar que:

A NBR 8160 estabelece as exigências e recomendações relativas ao projeto, execução, ensaio e manutenção dos sistemas prediais de esgoto sanitário, para atenderem as exigências mínimas quanto à higiene, à segurança e ao conforto dos usuários. Sobre os sistemas prediais de esgoto sanitário, analise as assertivas abaixo:


I. O sistema de esgoto sanitário tem por funções básicas coletar e conduzir os despejos provenientes do uso adequado dos aparelhos sanitários a um destino apropriado. Por uso adequado dos aparelhos sanitários pressupõe-se a sua não utilização como destino para resíduos outros que não o esgoto.
II. Os despejos provenientes de máquinas de lavar roupas ou tanques situados em pavimentos sobrepostos podem ser descarregados em tubos de queda exclusivos, com caixa sifonada especial instalada no seu final.
III. Todos os trechos horizontais previstos no sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário devem possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade, devendo, para isso, apresentar uma declividade constante. Recomendam-se como declividades mínimas: 1% para tubulações com diâmetro nominal igual ou inferior a 75, e 2% para tubulações com diâmetro nominal igual ou superior a 100.
IV. É obrigatório o uso de caixas de gordura quando os efluentes contiverem resíduos gordurosos, independente da exigência da autoridade pública competente.



Quais estão corretas?

Considerando uma instalação elétrica, o número de pontos de tomada deve ser determinado em função da destinação do local e dos equipamentos elétricos que podem ser utilizados para esse fim. Sobre os pontos de tomada, é correto afirmar que: