Q2387682Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 84, da Lei Municipal nº
2.621/1990, o adicional por tempo de serviço é
devido à razão de quantos por cento por ano de
serviço público prestado ao Município, incidente
sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo
efetivo?
Q2387680Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 154 da Lei Orgânica Municipal aponta
que o Município prestará assistência social a
quem dela necessitar, visando, alguns objetivos.
NÃO se enquadra como um desses objetivos, o
seguinte: