Questões de Concurso Para tse

Fulgêncio Baptista fez doação à campanha eleitoral de Ernesto Insurgente mediante transferência bancária, via Internet, sem assinar recibo. Neste caso,

Sobre a prescrição em relação às ações de improbidade administrativa, é correto afirmar que

Sobre a obrigatoriedade de licitação para a administração pública contratar, é correto afirmar que

O presidente do TSE resolverá, mediante instrução normativa, as dúvidas que se suscitarem na classificação dos feitos, observando, entre outras, a seguinte norma:

De acordo com a NR-13 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata das Caldeiras e Vasos de Pressão, aquelas a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, excetuando-se os refervedores e equipamentos similares usados em unidades de processo. Para os propósitos da NR-13, as caldeiras são classificadas conforme

I. se a pressão de operação é igual ou superior a 1960kPa (19.98Kgf/cm² ).

II. se a pressão de operação é igual ou inferior a 588kPa (5.99Kgf/cm² ) e o volume interno é igual ou inferior a 100 litros.

I e II classificam as caldeiras, respectivamente, nas categorias

De acordo com a NR-12 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, no que diz respeito ao arranjo físico e instalações, as principais vias de circulação, no interior dos locais de trabalho, e as que conduzem às saídas devem ser devidamente demarcadas e mantidas permanentemente desobstruídas e ter, no mínimo, a largura de

Em conformidade com a NR-26 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Sinalização de Segurança, no que diz respeito à segurança no ambiente de trabalho, a utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes, palavras de advertência devem ser utilizadas. Assim, as palavras “CUIDADO”, “PERIGO” e “ATENÇÃO” devem ser utilizadas para indicar substâncias que apresentem, respectivamente, os graus de risco

Analise as afirmativas relacionadas aos anexos de um Edital de Licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

I. Projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.

II. Contrato a ser firmado entre a Administração e todas as empresas participantes do processo de licitação.

III. Especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.

No que diz respeito aos anexos que um Edital de Licitação deve conter, assinale

Em conformidade com o Art. 22 da Lei nº 8.666/93, uma modalidade de licitação é caracterizada como aquela que ocorre entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas. Essa modalidade de licitação é denominada

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, o tipo de licitação que se aplica nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso, denomina-se

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, para adquirir um produto no valor de R$ 75.000,00, a administração pública

Segundo a Lei nº 4.320/64 e suas alterações posteriores (normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos), a abertura de créditos adicionais extraordinários, destinados ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, deve ser feita por decreto do poder executivo e submetidos ao poder legislativo correspondente, possibilitando o registro tempestivo de fatos que afetam o patrimônio público. O evento apresentado está relacionado com o Princípio da

Os princípios da contabilidade permitem a fixação de padrões de comparação e credibilidade. Considerando o Princípio Contábil da Atualização Monetária é correto afirmar que

A NBR 6028 da ABNT, que estabelece os requisitos para redação e apresentação de resumos, delimita o número de palavras conforme a natureza do material resumido. No entanto, ao resumo redigido por especialista, com análise do documento (resenha) ou que trate de uma edição entre várias recensões não se aplica o limite de palavras. Esse resumo, segundo tipologia expressa na norma, é o

Quanto à adjudicação, anulação, desistência e revogação de um processo licitatório é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que

No que tange às modalidades de licitações é correto afirmar que

Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, analise.

I. A transferência do eleitor só será admitida após, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

II. A transferência só será admitida ao eleitor com residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

III. O disposto nas afirmativas I e II não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

Assinale

Segundo o art. 5º da Lei nº 8.112/90, a nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura em cargo público. Entretanto, o §3º do mesmo artigo abre exceção aos estrangeiros, na forma da lei, quando vierem a prover cargos de

Com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral

Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, em relação à hipótese de ilícito penal, assinale a afirmativa INCORRETA.