Questões de Concurso
Para prefeitura de torres - rs
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Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
Segundo o parágrafo único do
Art. 175, o funcionário que atestar falsamente
a prestação de serviço extraordinário, ou que
se recusar, sem justo motivo, à prestação de
serviço extraordinário, será punido com a pena
de:
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
Segundo o Art. 136, a vantagem pecuniária que se destina a cobrir as despesas de viagem e instalação do funcionário que foi designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência, denomina-se:Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
Dentre os casos de vacância de cargo, arrolados no Art. 38 do referido Estatuto, NÃO está a:Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
Segundo o Art.10, dentre os casos de provimento de cargos públicos municipais, estão: I. Aproveitamento. II. Reversão. III. Readmissão. IV. Reintegração. Quais estão corretas?Com base no Capítulo VIII – Do Prefeito e do Vice-Prefeito, analise as seguintes assertivas: I. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado diretamente pelos Secretários e Vereadores municipais. II. Em caso de impedimento do Prefeito e Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, assumirá a Chefia do Executivo o Presidente da Câmara Municipal. III. O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício dos cargos, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por período superior a cinco (05) dias, sob pena de perda de mandato. Quais estão corretas?
O Art. 31 estabelece que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em obediência às normas estabelecidas naquele artigo. As normas relacionadas no referido artigo são para quais atos administrativos?
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Torres.
O Art. 10 estabelece que o
Município poderá dividir-se, para fins
administrativos, em distritos já criados,
suprimidos ou fundidos por lei. Conforme
disposições do § 3º, o distrito terá o nome da
respectiva sede, cuja categoria será a de: