Questões de Concurso Para prefeitura de viamão - rs
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“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social __________, que provê os(as) ____________, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.” (Art. 1º, LOAS).
“(...) _____________: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários” (Art. 6º, A. I. LOAS).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas, que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
III. O direito à liberdade compreende, entre outros, o aspecto da prática de esportes e de diversões.
IV. Tem-se por objetivo a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Quais são extraídas da Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente?