Questões de Concurso Para prefeitura de ouro preto do oeste - ro
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Qual é o procedimento que deve ser seguido para que a extinção do processo seja válida?
A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Qual é o critério fundamental para avaliar a legitimidade do Ministério Público?
Qual é o prazo para que o comprador reivindique a resolução do contrato em casos de vício de difícil constatação?
Qual é a responsabilidade da parte demandante em relação à comprovação do dano moral?