De acordo com a Lei Complementar nº 101/00 que diz respeito...

é uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

é uma empresa que desempenha o papel de realizar somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes; 

é uma empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

é uma empresa cuja maioria do capital social sem direito a voto pertença diretamente a ente da Federação; 

é uma empresa voltada a reduzir gastos ao diminuir a quantidade de recursos destinados a ente da Federação.