Questões de Concurso Para prefeitura de anchieta - sc
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Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
I.De vigilância sanitária.
II.De saúde do trabalhador.
III.De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212orig.htm.
No que se refere a Previdência Social, analise as afirmativas abaixo.
A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I.Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
II.Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo.
III.Previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
II.Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
III.Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais, no termo de nascimento.
É CORRETO o que se afirma em: