Questões de Concurso Para prefeitura de criciúma - sc
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I. Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
II. Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas na referida Portaria.
III. Contribuir com o financiamento tripartite para o fortalecimento da Atenção Básica.
Quais estão corretas?
I. No caso de irregularidades, o incentivo financeiro da capitação ponderada será suspenso de acordo com o disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
II. A suspensão será equivalente a 25% por eSF e eAP para os casos de ausência do profissional médico ou enfermeiro na equipe por um período superior a 60 dias.
III. A suspensão será equivalente a 100% por eSF e eAP para os casos em que haja verificação de dano ao erário.
IV. A suspensão será aplicada proporcionalmente de acordo com a irregularidade praticada por cada eSF e eAP.
Quais estão corretas?