Questões de Concurso Para prefeitura de gravatal - sc

De acordo com a Lei nº 13.019/14, é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei complementar nº 123/2006:

I. As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.

II. Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.

III. A microempresa e a empresa de pequeno porte titular de direitos creditórios decorrentes de empenhos liquidados por órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Município não pagos em até 30 (trinta) dias contados da data de liquidação poderão emitir cédula de crédito microempresarial. 

Nas contratações regidas pela Lei nº 14.133/2, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias citados na referida legislação. Assinale a alternativa que NÃO prevê um desses meios:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 14.133/21:

I. Ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até 6 (seis) meses, prorrogável uma única vez.

II. A nulidade não exonerará a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que houver executado até a data em que for declarada ou tornada eficaz, bem como por outros prejuízos regularmente comprovados, desde que não lhe seja imputável, e será promovida a responsabilização de quem lhe tenha dado causa.

III. Nenhuma contratação será feita sem a caracterização adequada de seu objeto e sem a indicação dos créditos orçamentários para pagamento das parcelas contratuais vincendas no exercício em que for realizada a contratação, sob pena de nulidade do ato e de responsabilização de quem lhe tiver dado causa.

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, exceto:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal do Brasil:

I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

II. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

III. O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de______ ou mais de ________ deputados. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: 

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

Entre os usuários de língua portuguesa, o correto uso dos “porquês” é causa de confusão, podendo ser encontrado de quatro formas diferentes. Assinale a alternativa que apresenta seu uso correto:

Assinale a alternativa que apresenta correta colocação pronominal:

Considerando que se trata de uma letra de música, com métrica e rimas, assinale a alternativa que apresenta a função de linguagem predominante no texto:

Dado o excerto:

“Se eu pudesse te prender (...)”

Assinale a alternativa que classifica corretamente a conjunção destacada:

Dado o excerto:
“Deixa sua marca no meu dia a dia Nesse misto de prazer e agonia (...)”
Assinale a figura de linguagem reconhecível no fragmento:

Dado o excerto:

“Esse turu, turu, turu aqui dentro Que faz turu, turu, quando você passa (...)”

Assinale a figura de linguagem reconhecível no fragmento:

Dado o excerto:

“(...) vivia contando aos amigos histórias que ouvia a respeito de espíritos que tomavam o corpo de pessoas (...)”

Assinale a alternativa que apresenta oração subordinada com a mesma classificação que a oração em destaque:

Dado o excerto:

“Pai, tem uma menina, idêntica a mim, com o mesmo cabelo, os mesmos olhos azuis, escondida dentro do guarda-roupas!”

Assinale a alternativa que classifica corretamente o termo destacado:

Dado o excerto:

“Alguns acreditavam, mas a maioria zombava dele.”

Assinale a alternativa que substitui a palavra em destaque sem alterar o sentido da oração: 

O desfecho da história pode ser considerado inusitado, uma vez que: