Questões de Concurso Para prefeitura de itapiranga - sc
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O instrumento descrito utilizado pelo/a Assistente Social é:
O ________ materializa o conteúdo da ________, cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar ________ de cidadania e ________ social.
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-dez-17/publicada-emenda -altera-regras-pagamento-precatorios
A notícia acima fala sobre uma Proposta de Emenda Constitucional - PEC que foi alvo de muitas críticas no final de 2021, mas que mesmo assim foi aprovada, alterando a forma de pagamento dos chamados precatórios. Qual das alternativas abaixo explica de forma sucinta o que são os precatórios?