Questões de Concurso Para prefeitura de itapiranga - sc

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00 (Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências), assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, assinale a alternativa CORRETA. 

"O trabalho sócio-ambiental com maior ênfase se dá a partir das hortas familiares, acompanhado pela Secretaria da Agricultura e Secretaria de Assistência Social com orientações e visitas domiciliares, este trabalho está vinculado ao Programa Federal Bolsa Família, e como condicionalidade para seu recebimento. Assim muito se tem avançado junto aos programas de transferência de renda, e o trabalho sócio-ambiental aproximando a necessidade do usuário e qualidade de vida". 
Disponível em: https://itapiranga.atende.net/cidadao/ pagina/caracteristicas-fisicas/
 O trecho acima destaca o trabalho desenvolvido pela prefeitura de Itapiranga/SC no sentido de preservar e conscientizar a população sobre a preservação do meio ambiente. Tal processo se dá principalmente em três frentes que dizem respeito a:

As políticas públicas brasileiras são marcadas pela presença de programas assistencialistas que, de um governo a outro, respondem pela única fonte de renda de grande parte da população. Hoje no Brasil, um desses programas é predominante e, mesmo tendo mudado de nome durante o último governo, voltou a ter a denominação original e a restauração de algumas de suas principais características. Esse programa é o:

Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, a outorga de isenções e anistias fiscais, ou permissão de perdão de dívidas sem interesse público justificado, é: