Questões de Concurso Para prefeitura de modelo - sc
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Assinale a alternativa correta: Os objetivos específicos do programa de erradicação do trabalho infantil ( PETI) são:
I- Possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola.
II - Implantar atividades complementares à escola - Jornada Ampliada. Conceder uma complementação mensal de renda - Bolsa Criança Cidadã, às famílias.
III- Proporcionar apoio e orientação às famílias beneficiadas;
IV- Promover programas e projetos de qualificação profissional e de geração de trabalho e renda junto às famílias.
Assinale a alternativa correta:
O público alvo do programa de Erradicação do Trabalho Infantil( PETI), está assegurado de forma diferenciada. Preencha verdadeiro(V) ou falso(F):
( )O Programa é destinado, prioritariamente, às famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, com crianças e adolescentes de 7 a 14 anos trabalhando em atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas ou degradantes.
( ) O Programa é destinado, prioritariamente, às famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, com crianças e adolescentes de 7 a 17 anos trabalhando em atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas ou degradantes.
( ) O Programa poderá ainda atender os casos de adolescentes de 15 anos de idade vítimas de exploração de sua mão de obra, em situação de extremo risco. Este atendimento dar-se-á através das estratégias operadas pelos Programas Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e Sentinela.
( ) O Programa poderá também atender os casos de crianças e adolescentes de 7 a 15 anos, oriundos de famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, vitimados pela exploração sexual comercial, decorrentes de encaminhamento do Programa Sentinela, com anuência expressa dos Conselhos Tutelares.
( ) O Programa poderá também atender os casos de crianças e adolescentes de 7 a 15 anos, oriundos de famílias com qualquer renda, pois o programa independe da renda per capita, vitimados pela exploração sexual comercial, decorrentes de encaminhamento do Programa Sentinela, com anuência expressa dos Conselhos Tutelares.
A sequência correta é:
Assinale a alternativa correta:
No ECA, está assegurado que durante o período de internação, inclusive provisória, as atividades pedagógicas serão?
No Parágrafo 1º do Artigo 101 do ECA diz que: O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas ________________ e ____________________, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente os espaços em branco acima:
Assinale a alternativa correta:
Sobre as Medidas específicas de proteção do ECA, o Artigo 100 dispõe que: