Questões de Concurso Para prefeitura de palma sola - sc

A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

(http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf) − (2)

Com base no disposto na Resolução nº4, analise o Art. 8º e marque a alternativa incorreta.
Art. 8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE. Parágrafo único. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada, EXCETO:

A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do projeto de Nação que estamos construindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças. (...) As Novas Diretrizes Curriculares da Educação Básica, reunidas nesta publicação, são resultado desse amplo debate e buscam prover os sistemas educativos em seus vários níveis (municipal, estadual e federal) de instrumentos para que crianças, adolescentes, jovens e adultos que ainda não tiveram a oportunidade, possam se desenvolver plenamente, recebendo uma formação de qualidade correspondente à sua idade e nível de aprendizagem, respeitando suas diferentes condições: _______.

I. Sociais.
II. Culturais.
III. Emocionais.
IV. Físicas e étnicas.
V. Socioeducativas.
VI. Cognitivas.

(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13448-diretrizes-curiculares-nacionais-2013-pdf) − (P. 6)

Marque a alternativa com a série coerente com as "Novas Diretrizes Curriculares da Educação Básica".

A Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, dispõe sobre o regime periódico único dos servidores públicos do Município Palma Sola, das autarquias e das funções municipais.

(https://leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-palma-sola-sc)

Marque o artigo que faz parte Título I − Disposições Gerais − Capítulo I − Do Regime Jurídico. 

Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__) A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

(__)Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) definem-se necessidades especiais como toda ausência ou deformidade, sejam elas estrutural, funcional psicológica, fisiológico ou anatômico. Portadores de necessidades especiais são todos os indivíduos que apresentam uma necessidade ou mais necessidades.

(__)Os pais e os familiares de portadores de necessidades especiais têm o papel primordial e decisivo no processo de reabilitação, de promover um ambiente de carinho e acolhedor para que haja um melhor desenvolver para a criança. O apoio e a aceitação da família são de suma, pois eles influenciarão a sua evolução e a sua inclusão na sociedade.

(__)A Base Nacional Comum Curricular − BNCC - estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

Marque a alternativa com a opção correta.

A Lei nº 1.899, de 16 de junho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação − PME e dá outras providências.

(https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-ordinaria/2015/190/1899/lei-ordinaria-n-1899-2015-aprova-o-plano-municipal-de-educacao-pme-e-da-outras-providencias?q=1899%2F2015)

De acordo com a Lei enunciada, marque a alternativa que identifica corretamente os dados do caput do Art.6º.

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação − PNE e dá outras providências.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm)

Analise o Art. 12. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá para o próximo decênio _______.

Marque a alternativa com os dados corretos e completos para dar sentido ao caput do Art.12.

A Lei Complementar nº 044, de 17 de outubro de 2018, dispõe sobre a alteração da Lei complementar 042/2017, que trata do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público de Palma Sola e dá outras providências.


(leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-complementar/2018/5/44/lei-complementar-n-44-2018-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-complementar-042-2017)


Com base na Lei complementar enunciada, marque a alternativa com o termo referente às características enunciadas no caput do Art.24.

"É o ato por meio do qual o profissional é posto à disposição de entidade ou órgão não integrante da rede municipal de ensino".

Os problemas neurológicos mais comuns entre crianças e adolescentes na escola são: dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), déficit de processamento auditivo (DPA) e as chamadas discalculias − que interferem na capacidade de calcular e no raciocínio lógico da criança. As discalculias são provocadas por más formações neurológicas que afetam o aprendizado dos números e a realização de contagens e cálculos. "Portadores de discalculia simplesmente não conseguem identificar sinais matemáticos, efetuar as quatro operações, compreender medidas, contar números em sequência, compreender valores financeiros, etc". Os tipos de discalculia existentes são: Léxica, verbal, gráfica, operacional, practognóstica e ideagnóstica.

(Por. Dra. Maristela Costa. Médica Neuropediatra do Hospital do Coração (HCor)

Correlacione as colunas I e II, para identificar o tipo de Discalculia da Coluna II em relação às características apresentadas na coluna I.


Coluna I

1. Dificuldades em dizer quantidades, números, termos e sinais.
2. Problemas para ler números e símbolos matemáticos.
3. Complicações na escrita de números e símbolos matemáticos


Coluna II

(__) Discalculia léxica.
(__) Discalculia verbal.
(__) Discalculia Gráfica.


Marque a alternativa com a opção correta.

A Lei Complementar nº 044, de 17 de outubro de 2018, dispõe sobre a alteração da Lei complementar 042/2017, que trata do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público de Palma Sola e dá outras providências.

(leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-complementar/2018/5/44/lei-complementar-n-44-2018-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-complementar-042-2017)

Com base na Lei complementar enunciada, marque o que não contempla as informações do caput do Art. 22.

Art. 22. Todos os profissionais do magistério poderão fazer jus a diárias ou custeio de despesas, em razão de viagens a serviço com_________.

Parágrafo único. A concessão de diárias ou custeio de despesas serão concedidas segundo as normas próprias, estabelecidas nos artigos 60 e 61, da Lei nº 909/91, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palma Sola, das Autarquias e das Fundações Municipais.

O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. (...)

(http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf) − (P.5/6)

Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão.
(__)A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.
(__)Historicamente, a escola se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social.
(__)A partir do processo de democratização da educação, evidencia-se o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola. Assim, sob formas distintas, a exclusão tem apresentado características comuns nos processos de segregação e integração que pressupõem a seleção, naturalizando o fracasso escolar.

Marque a alternativa com a opção correta.

Em conformidade com a Lei nº 1.899, de 16 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação − PME e dá outras providências, analise o Art. 9º e o Art.10.

(https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-ordinaria/2015/190/1899/lei-ordinaria-n-1899-2015-aprova-o-plano-municipal-de-educacao-pme-e-da-outras-providencias?q=1899%2F2015)

Art. 9º. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de ________.
Art. 10. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas __________.
Marque a alternativa com as expressões coerentes e respectivas para completar o caput dos artigos enunciados.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art.8º."_____organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino".
§ 1º. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
§ 2º. Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.

(https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/544283/lei_de_diretrizes_e_bases_2ed.pdf)

Marque a alternativa com os dados corretos e completos para preencher a lacuna do caput do Art. 8º.

Em conformidade com a Lei Complementar nº 042, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira do Magistério Público de Palma Sola, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

https://leismunicipais.com.br/a/sc/p/palma-sola/lei-complementar/2017/5/42/lei-complementar-n-42-2017)

Analise o caput do Art.6º , - transcrito a seguir:

Art. 6º. A carreira dos profissionais da Educação Básica do ensino público municipal tem como __________:
Marque a alternativa com o termo que completa coerentemente o caput do Art. 6º para identificar o assunto tratado nos incisos:
I. O ingresso mediante concurso público de provas e títulos, por área de atuação e formação correspondente ao cargo.
II. A profissionalização, que pressupõe qualificação profissional, com remuneração condigna, tendo como referência o piso nacional do magistério e condições adequadas de trabalho.
III. Progressão e Promoções, nos termos do Art. 9º e 10 desta lei. (Redação dada pela Lei Complementar nº 44/2018).

Em junho de 2023, indígenas do Brasil inteiro fizeram manifestações contra o Projeto de Lei 490/07, designado como Marco Temporal, que prevê: 

Curiosamente, a dificuldade de concentração é o segundo sintoma mais comum em todos os distúrbios psiquiátricos.

Sintaticamente, é CORRETO afirmar que o predicado da oração trata-se da expressão: 

Na execução de aterros em uma edificação, o grau mínimo de compactação a ser atingido é igual a:

Considere o cronograma de execução abaixo referente à obra de uma adutora de 300 mm de diâmetro nominal que abastecerá um reservatório recém-construído.






Sabendo que o custo total da obra foi de R$3.000.000,00, o desembolso financeiro acumulado com a obra no término do 3º mês foi de:

Em um aterro de uma obra de pavimentação foi retirado in-loco uma amostra do aterro após compactado, esta amostra apresentou uma densidade aparente seca de 2,05 g/cm³. Ao analisar o gráfico abaixo, obtido de um ensaio de Proctor Normal, pode-se concluir que o Grau de compactação da amostra recolhida in-loco é mais próxima de:

Na avaliação de um imóvel urbano pelo método evolutivo, verificou-se que o valor das benfeitorias é de R$300.000,00 e o valor do terreno é R$400.000,00. Sabendo que o fator de comercialização local é de 1,20 o valor do imóvel é de:

Um sistema de bombeamento com duas bombas idênticas de rendimento de 75% ligadas em série recalcam para um reservatório, juntas, uma vazão de 5 litros por segundo a uma altura total de elevação de 60 m. A potência de cada bomba é de cerca de: