Questões de Concurso Para brb
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Q1155607
Direito Processual do Trabalho
A ação rescisória é ação de rito especial destinada a
desconstituir a coisa julgada material, nas hipóteses previstas
em lei. Somente as decisões de mérito podem ser objeto de
ação rescisória. Nesse sentido, qual é o entendimento
sumulado do Tribunal Superior do Trabalho?
Q1155606
Direito Processual do Trabalho
A reforma trabalhista regulamentou a Distribuição Estática e
Dinâmica do ônus da prova na Justiça do Trabalho,
melhorando a redação antiga do art. 818 da Consolidação das
Leis do Trabalho, com fulcro nos dizeres do art. 373, do
Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, assinale a
alternativa correta.
Q1155605
Direito Processual do Trabalho
A respeito da liquidação da sentença trabalhista e de acordo
com as alterações perpetradas pela Lei nº 13.467/2017,
assinale a alternativa correta.
Q1155604
Direito Processual do Trabalho
A reforma trabalhista trouxe a regulamentação procedimental
da Exceção de Incompetência Territorial ou Relativa,
também conhecida como Exceção Declinatória de Foro,
afastando, assim, a aplicabilidade da novidade do Código de
Processo Civil de 2015, que tornou a incompetência
territorial como preliminar de contestação. Quanto a esse
procedimento, assinale a alternativa correta.
Q1155603
Direito do Trabalho
O Direito Coletivo do Trabalho pode ser conceituado como o
segmento do Direito do Trabalho que regula a organização
sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos
decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a
greve. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
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