A ação rescisória é ação de rito especial destinada a
desconstituir a coisa julgada material, nas hipóteses previstas
em lei. Somente as decisões de mérito podem ser objeto de
ação rescisória. Nesse sentido, qual é o entendimento
sumulado do Tribunal Superior do Trabalho?
A reforma trabalhista regulamentou a Distribuição Estática e
Dinâmica do ônus da prova na Justiça do Trabalho,
melhorando a redação antiga do art. 818 da Consolidação das
Leis do Trabalho, com fulcro nos dizeres do art. 373, do
Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, assinale a
alternativa correta.
A reforma trabalhista trouxe a regulamentação procedimental
da Exceção de Incompetência Territorial ou Relativa,
também conhecida como Exceção Declinatória de Foro,
afastando, assim, a aplicabilidade da novidade do Código de
Processo Civil de 2015, que tornou a incompetência
territorial como preliminar de contestação. Quanto a esse
procedimento, assinale a alternativa correta.
O Direito Coletivo do Trabalho pode ser conceituado como o
segmento do Direito do Trabalho que regula a organização
sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos
decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a
greve. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.