Questões de Concurso Para prefeitura de paraíso - sc
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Ainda com base na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, acerca da desapropriação com pagamento em títulos:
“Decorridos __________ de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Em relação ao autoexame das mamas, é CORRETO afirmar que recomenda-se a realização do autoexame por todas as mulheres a partir de: