Questões de Concurso Para prefeitura de santa helena - sc

A oração IV é composta por um objeto indireto representado por uma oração subordinada substantiva objetiva indireta.

A oração l é composta por um objeto direto representado por um pronome substantivo.

A oração II é a única das orações que possui um objeto indireto.

As orações I e III são compostas por um objeto direto representado por um pronome oblíquo átono.

Os impostos não são uma forma de tributo.

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa, física ou jurídica, obrigada às prestações que constituam seu objeto.

Nenhum tributo poderá ser lançado ou arrecadado sem que a lei que o institua ou o majore, esteja com plena eficácia no início do respectivo exercício.

A responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

A execução das obras e dos serviços não deve programar-se, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

As compras poderão ser feitas sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

Somente os servidores públicos poderão requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

É facultativo à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.

É obrigatório aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

A receita líquida do imposto destina-se à melhorias dos imóveis.

É obrigatório às entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, ainda que com recursos de fundos.

Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo será admitida em qualquer hipótese.

É admitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.