Questões de Concurso
Para prefeitura de são josé - sc
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I. A teoria da sedimentação baseia-se no fato de que qualquer partícula não coloidal, suspensa num meio líquido em repouso e de menor massa específica, será acelerada pela ação da gravidade até que as forças de resistência viscosa e de deformação do líquido sejam iguais à resultante do peso efetivo da partícula. II. Hazen (1904), quando propôs a modelagem matemática para o projeto de decantadores, assumiu, dentre as hipóteses, que o escoamento é contínuo e não turbulento. A velocidade de sedimentação dos flocos depende principalmente da qualidade da água bruta, das características químicas da coagulação e dos parâmetros físicos da floculação. III. O número mínimo desejável de decantadores deve ser dois para que a estação não tenha de ser paralisada por ocasião da limpeza ou manutenção de uma unidade, se a operação for contínua. IV. Um dos maiores problemas observados em estações que possuem um canal comum para alimentar vários decantadores é a distribuição desigual, resultando em diferenças significativas entre as vazões afluentes aos mesmos e, consequentemente, diminuindo a eficiência daqueles que recebem as vazões menores.
A sequência correta é:
I. O Método racional é utilizado para o dimensionamento das estruturas de drenagem urbana, em pequenas bacias hidrográficas, devido a sua simplicidade de aplicação e a facilidade do conhecimento e controle dos fatos a serem considerados. II. A individualização da bacia contribuinte é feita pelo traçado, em planta topográfica, das linhas dos divisores de água (talvegues) e dos fundos de vale (espigões). III. Uma sarjeta pode transportar determinada vazão que se traduz numa inundação parcial da via pública. Para ruas secundárias, o escoamento pode atingir até a crista da rua, já numa via expressa o escoamento deve preservar pelo menos uma faixa de trânsito livre em cada direção. IV. Devem ser estudados diversos traçados da rede de galerias, considerando os dados topográficos, o pré-dimensionamento hidrológico e hidráulico. A concepção inicial que for escolhida é geralmente mais interessante e mais importante para a economia global do sistema, do que os estudos posteriores, de detalhamento do projeto, de especificação de materiais.
A sequência correta é:
“A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte:”
Analise as assertivas abaixo e assinale a que apresenta a sequência correta quanto à continuidade do artigo da lei acima:
I. A obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração. II. A pessoa jurídica seja a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito. III. A pessoa jurídica admita sua participação no ilícito e coopere plena e permanentemente com as investigações e o processo administrativo, comparecendo, sob suas expensas, sempre que solicitada, a todos os atos processuais, até seu encerramento. IV. A pessoa jurídica cesse completamente seu envolvimento na infração investigada a partir da data de propositura do acordo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação). ( ) A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ( ) É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
I. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva. II. A Lei nº 4.320/1964 determina, nos arts. 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder legislativo, dependendo de prévia autorização do executivo, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada. III. A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos suplementares abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente (art. 167, § 2º, Constituição Federal).
A sequência correta é:
( ) A anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. ( ) A remissão é aquela que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria. ( ) A isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.