Questões de Concurso Para prefeitura de seara - sc

Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.

Deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado/a.

Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.

Denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, através de comunicação fundamentada, qualquer forma de exercício irregular da Profissão, infrações a princípios e diretrizes deste Código e da legislação profissional.

Exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as.

A limitação no desempenho de atividades.

Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

A renda familiar.

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

A restrição de participação.

O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh.

É feita a concessão de dois benefícios por família (ou Unidade Consumidora).

O endereço do domicílio pode estar dentro de qualquer área da distribuidora de energia.

O batimento é feito com o cadastro de Unidades Consumidoras (UCs), utilizando o RG.

É necessário que o beneficiário do BPC seja o titular da conta de luz para receber o desconto da TSEE.

Rede de proteção.

Rede social.

Rede intersetorial.

Rede de articulação.

Rede socioassistencial.

Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Gratuidade: a assistência social deve ser prestada com exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, com discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

Intersetorialidade: integração e articulação da rede intersetorial com as demais políticas e órgãos setoriais.

Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua incompletude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.