Questões de Concurso Para prefeitura de tunápolis - sc

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Q1750049 Meio Ambiente
A Instrução Normativa nº 01, de 24 de agosto de 2012, classifica os desastres quanto à intensidade em dois níveis. São eles:
Alternativas
Q1750048 Legislação Federal
Com base no Decreto nº 7.257/10, o Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC integra como órgão colegiado, o:
Alternativas
Q1750047 Legislação Federal
Segundo o disposto no Decreto nº 7.257/10, as ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres, por meio da identificação, mapeamento e monitoramento de riscos, ameaças e vulnerabilidades locais, incluindo a capacitação da sociedade em atividades de defesa civil, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional, são consideradas:
Alternativas
Q1750046 Legislação Federal
Referente ao Decreto nº 7.257/10, considera-se estado de calamidade pública:
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Q1750045 Legislação Federal
Leia com atenção: “Planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional.” Com base na Lei nº 12.608/12 o trecho acima é:
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Q1750044 Legislação Federal
Segundo o disposto na Lei nº 12.608/12, compete aos municípios perante a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:
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Q1750043 Legislação Federal
Segundo o disposto na Lei nº 12.608/12 são objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil: I - Estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização; II - Promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência; III - Monitorar os eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres; IV - Produzir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de epidemias e pandemias. Dos itens acima:
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Q1749957 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “O _____________________________ é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto.”
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Q1749956 Direito Administrativo
Os serviços públicos podem ser divididos em: I - De execução direta: Por sua própria importância e especificidade, devem ser realizados diretamente pelos órgãos centrais do Estado; II - De execução indireta: São os que, sem prejuízo de segurança do Estado, podem ser entregues a particulares, por meio de contrato de concessão. Dos itens acima:
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Q1749955 Direito Administrativo
As características do contrato administrativo são, exceto:
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Q1749954 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 6º, da Constituição Federal, são direitos sociais, exceto:
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Q1749953 Direito Administrativo
Os Atos Administrativos, enquanto oriundos da Administração Pública, no gozo de suas prerrogativas exclusivas, vêm dotados de certos atributos, características que os diferenciam dos atos jurídicos privados. São os seguintes: I - Imperatividade; II - Presunção de legitimidade; III- Revogação. Dos itens acima:
Alternativas
Q1749952 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No município de Tunápolis - SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliados pelos:
Alternativas
Q1749951 Direito Administrativo
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “O _______________________________ impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. No gerenciamento público não há margem para expressão da vontade meramente pessoal do administrador. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica, expressa ou virtualmente, como objetivo do ato, de forma impessoal. Todo ato que se afastar desse objetivo sujeitar-se-á à invalidação por desvio de finalidade.”
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Q1749950 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos, exceto:
Alternativas
Q1749949 Direito Administrativo
O Ato Administrativo revela nitidamente a existência de cinco requisitos necessários à sua formação, a saber, podendo citar, exceto:
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Q1749948 Arquivologia
Em relação à classificação de documentos, analise: I - Arquivo Corrente: Formado por documentos em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes; II - Arquivo Intermediário: Formado por documentos que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razão de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente; III - Arquivo Permanente: Formado por documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. Dos itens acima:
Alternativas
Q1749947 Direito Administrativo
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. Os atos administrativos se dividem em: (__) - Normativos; (__) - Ordinários; (__) - Reprimidos; (__) - Negociais; (__) - Punitivos.
Alternativas
Q1749946 Direito Administrativo
“Dentro deste princípio, o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. Em decorrência desse princípio, o gerenciamento da administração pública se diferencia substancialmente do gerenciamento de uma empresa particular. Nesta, é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, porém na administração pública só se pode praticar o que a lei permite.” O trecho acima faz referência ao:
Alternativas
Q1749945 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a anistia pode ser concedida:
Alternativas
Respostas
321: B
322: D
323: D
324: A
325: C
326: A
327: B
328: C
329: C
330: D
331: D
332: A
333: B
334: B
335: C
336: D
337: D
338: B
339: D
340: C