Questões de Concurso Para prefeitura de cabreúva - sp
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No que tange aos princípios que regem a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) é correto afirmar, EXCETO:
Acerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre as taxas, é correto afirmar:
A natureza jurídica específica do tributo:
Assinale a alternativa que não condiz com uma espécie de Contribuição Social.
Segundo o Código Tributário Nacional: São impostos de competência da União, Estados e Municípios, respectivamente: