Questões de Concurso Para prefeitura de cabreúva - sp

Princípio da vinculação ao edital veda a designação de um mesmo agente público para atuação simultânea nas funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

Princípio da publicidade preconiza a necessidade de dar transparência às informações aos atos praticados.

Princípio da impessoalidade preconiza que a administração deve agir de forma imparcial.

Princípio da moralidade preconiza que o agir administrativo deve seguir as regras de boa conduta, boa-fé, ética, honestidade, etc.

O princípio da eficiência preconiza pela atuação administrativa com o menor dispêndio e melhor aproveitamento de seus recursos humano, financeiro, etc.

As taxas podem ser cobradas, somente, pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

A base de cálculo da taxa é o valor fundiário.

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A receita líquida da taxa destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.

É delegável.

Não a defere a pessoa jurídica.

É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

Não constitui delegação de competência.

Compreende a competência legislativa plena.

PIS.

COFINS.

CSLL.

INSS Patronal.

Contribuição de melhoria.

Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Imposto sobre a exportação, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Imposto sobre o Patrimônio e a Renda, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.