Questões de Concurso Para prefeitura de cachoeira paulista - sp

O Senador Humberto enfrenta representação para perda de seu mandato eletivo, por não estar presente á terça parte das sessões ordinárias do Senado, pois neste período esteve ausente para tratar de assunto de interesse particular, voltando após cento e cinqüenta dias. No caso em tela, marque a afirmação correta: 

O Município de Brejeira encontra-se diante de grande problema na área da saúde, devido a carência de postos públicos de saúde para atender às necessidades e demandas da população da cidade, diante deste fato, o Prefeito Municipal assinou convênio com hospital privado para que o mesmo passe a integrar a rede credenciada do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca dos convênios celebrados, diante do disposto pela Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que: 

Alguns parlamentares consultam assessoria jurídica especializada em direito constitucional, para esclarecer dúvidas, quanto a obrigatoriedade do voto, sendo que um terço dos membros da Câmara dos Deputados articula proposição de emenda à Constituição Federal, para tornar o voto facultativo aos cidadãos, nas próximas eleições a serem realizadas em todo território nacional. No caso em tela, qual o parecer jurídico correto sobre o sistema jurídico-constitucional brasileiro, à cerca da matéria:

Sobre o sistema eleitoral brasileiro, marque a alternativa que esteja correta em relação ao cargo político: 

O Município de Limoeiro estabelece em seu plano diretor, o zoneamento de determinada área como área residencial. No entanto, o Senhor Fernando mantém no referido local, terreno vazio, com nítido caráter de especulação. Em qual das alternativas encontramos medida que o Município de Limoeiro poderá tomar contra o Senhor Fernando, para que o mesmo utilize o terreno adequadamente, obedecendo assim a lei de zoneamento: