O Guia Alimentar para a População Brasileira (Ministério da Saúde, 2014) é um importante instrumento norteador para a aquisição de gêneros alimentícios. Neste
contexto, o Guia Alimentar supracitado propõe a redução
da ingestão de alimentos ultraprocessados, por exemplo,
A RDC nº 259/2002 (ANVISA), que aprova o regulamento
técnico sobre rotulagem de alimentos embalados afirma
que, embora o prazo de validade não seja exigido para
todos os alimentos, tal informação é obrigatória para
De acordo com a RDC nº 360/2003 (ANVISA), a informação nutricional será expressa como “zero” ou “0”
ou “não contém” para valor energético e/ou nutrientes
quando o alimento contiver quantidades menores ou
iguais às estabelecidas como “não significativas” por
porção, por exemplo
O regulamento técnico da ANVISA sobre rotulagem
nutricional de alimentos embalados (RDC nº 360/2003)
se aplica a diversos produtos alimentícios, dentre eles