A implementação de medidas de proteção contra os
riscos ambientais é consequência da definição de uma
estratégia de controle, que deverá, de acordo com a
melhor prática profissional na Higiene do Trabalho, se
pautar por uma hierarquia, na qual
Q1152032Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Maria ocupa o cargo de professora municipal de Educação Infantil, com início de exercício na data de 01.02.2018.
Conforme termos da Lei Complementar n° 276/201, no
que diz respeito ao instituto da progressão, Maria
Q1152031Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipal de
Francisco Morato estabelece que as funções-atividades
de magistério das classes de suporte pedagógico, terão
sua jornada de trabalho fixada em 40 (quarenta) horas
semanais, sendo possível a acumulação remunerada,
nos termos da Constituição Federal, desde que
Q1152030Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O conjunto de cargos de magistério e/ou de funções-atividades de magistério, da mesma natureza e de
igual denominação, conforme a Lei Complementar
n° 144/2005, entende-se por