Um Manual de Boas Práticas é um documento que descreve as operações realizadas pelos estabelecimentos,
incluindo, no mínimo, os requisitos higiênico-sanitários
dos edifícios, a manutenção e a higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da
água de abastecimento, o controle integrado de vetores
e pragas urbanas, a capacitação profissional, o controle da higiene e saúde dos manipuladores, o manejo de
resíduos e o controle e a garantia de qualidade do alimento preparado. É um exemplo de local de aplicação da
Resolução RDC n° 216/2004, alterada pela Resolução
RDC n° 52/2014: