Questões de Concurso Para trf - 5ª região

Os crimes definidos na Lei de Licitações, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à

Em matéria de intervenção do Estado na propriedade, analise:

I. Utilização transitória, remunerada ou gratuita, de bens particulares pelo Poder Público, para a execução de obras, serviços ou atividades públicas ou de interesse público, como modalidade de intervenção do Estado na propriedade.

II. Toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública condicionada ao exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem- estar social.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, a

O domínio público internacional refere-se a espaços de interesse geral pertencentes a todas as nações. A respeito desse assunto, assinale a opção correta com base nos tratados e convenções pertinentes.

No que se refere aos órgãos que compõem a ONU, a OIT e a OMC, assinale a opção correta.

No texto da Convenção de Viena de 1969, tratado internacional é definido como