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Q366529

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366529 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base na suspeição e no impedimento do magistrado, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.

Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

O magistrado não pode declarar-se suspeito por motivo íntimo.

O magistrado que tenha oficiado como perito no feito não está impedido ou suspeito face à imparcialidade que norteia a perícia.

Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando receber dádivas antes de iniciado o processo.

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Q366527

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação , Da comunicação dos atos processuais - Intimação ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366527 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a citação, a intimação e notificação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu, de forma que, mesmo o comparecimento espontâneo do réu, não supre a falta de citação.

Notificação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

A citação, exclusivamente, se dá por correio ou oficial de justiça.

Em qualquer hipótese, não se pode citar pessoa que estiver assistindo a ato de culto religioso.

Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

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Q366526

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Conceito de competência ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366526 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta quantoàs modificações da competência segundo o CPC.

Alternativas

A competência em razão do valor da causa não se modifica pela conexão.

A competência em razão do território não se modifica pela continência.

Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

Reptam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

Ocorrendo separadamente ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele juiz que sentenciou primeiro.

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Q366524

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Especial , Recurso Extraordinário , Recurso adesivo ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366524 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao recurso especial, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A interposição do recurso especial impede a execução da sentença.

Não cabe recurso adesivo sobre o recurso especial.

O prazo do recurso especial são quinze dias.

O recurso especial é recebido no efeito suspensivo.

O recurso especial e o recurso extraordinário podem ser apresentados na mesma petição.

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Q366522

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Conceito de competência ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366522 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dacompetência regida pelo Código Processual Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Determina-se a competência no momento da sentença.

São relevantes, em qualquer caso, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao ajuizamento da ação.

As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.

A autoridade judiciária estrangeira é competente quando o réu estrangeiro estiver domiciliado no Brasil.

A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor.

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