Questões de Concurso Para prefeitura de louveira - sp

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Q2088420 Direito Administrativo
Se o ato administrativo é praticado com desvio de poder, pode-se dizer que se trata de um ato: 
Alternativas
Q2088419 Direito Administrativo
Como se sabe, ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional capaz de gerar efeitos jurídicos no exercício da função pública. No que se refere à sua formação, o ato administrativo pode ser: 
Alternativas
Q2088418 Direito Penal
“Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”.
A conduta acima descrita refere-se a qual crime previsto no Código Penal? 
Alternativas
Q2088417 Direito Penal
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
A descrição acima refere-se qual delito previsto no Código Penal?
Alternativas
Q2088416 Direito Penal
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
A descrição acima refere-se a qual crime previsto no Código Penal? 
Alternativas
Q2088415 Direito Penal
“Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte”.
A descrição acima refere-se a qual delito previsto no Código Penal? 
Alternativas
Q2088414 Direito Penal
“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
A descrição acima refere-se a qual crime previsto no Código Penal? 
Alternativas
Q2088413 Direito Penal
O artigo 155 (caput) do Código Penal dispõe sobre o crime de furto. Assinale a alternativa que apresenta a penalidade correta para tal delito:
Alternativas
Q2088412 Direito Constitucional
Sobre a estabilidade do servidor público, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. II – O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença de primeira instância. III – O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa. 
Alternativas
Q2088411 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 20 da Constituição Federal, são bens da União, EXCETO: 
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Q2088410 Direito Constitucional
No que tange aos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. II – Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento humano e degradante. III – Homens e mulheres são relativamente iguais em direitos e obrigações. 
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Q2088409 Direito Constitucional
Nas suas relações internacionais, o Brasil regese pelos seguintes princípios, EXCETO: 
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Q2088408 Direito Constitucional
No que se refere aos fundamentos da República Federativa do Brasil (CF, art. 1°), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – dignidade da pessoa jurídica. II – cidadania. III – desenvolvimento nacional. 
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Q2088407 Direito Civil
Com relação aos bens imóveis previstos no Código Civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. II – São bens imóveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que o assegurem. III – São bens imóveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta. 
Alternativas
Q2088406 Direito Civil
No que se refere à classificação dos bens no Código Civil brasileiro, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – São fungíveis os móveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. II – São consumíveis os bens moveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância. III – Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. 
Alternativas
Q2088405 Direito Civil
De acordo com o artigo 83 do Código Civil, consideram-se móveis para os efeitos legais:
I – as energias que tenham valor econômico. II – os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. III – os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. 
Alternativas
Q2088404 Direito Civil
Sobre as causas de cessação da incapacidade para os menores, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – pelo casamento. II – pela colação de grau em curso de nível superior. III – pelo exercício de emprego público temporário. 
Alternativas
Q2088403 Direito Civil
Concernente à capacidade no Direito Civil brasileiro, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A menoridade cessa aos 21 (vinte e um) anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. II – Os pródigos são absolutamente incapazes. III – Os ébrios habituais são relativamente incapazes a certos atos ou à maneira de exercêlos. 
Alternativas
Q2088402 Legislação de Trânsito
No que se refere ao registro de veículos (CNT, art. 123), será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro quando:
I – for transferida a propriedade. II – o proprietário mudar o município de domicílio ou residência. III – houver mudança de categoria. 
Alternativas
Q2088401 Legislação de Trânsito
No tocante aos sinais de trânsito (CNT, art. 87), estes podem ser, EXCETO:
Alternativas
Respostas
201: C
202: B
203: E
204: A
205: B
206: D
207: D
208: A
209: D
210: A
211: E
212: E
213: B
214: E
215: D
216: E
217: D
218: C
219: E
220: A