Questões de Concurso Para tj-rj

Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Assinale a opção em que ambas as matérias citadas são de competência legislativa privativa da União.

"A partir da EC n.º 45, os tratados internacionais sobre direitos humanos que o Brasil subscreveu, após passarem pela aprovação do Legislativo, têm força de norma constitucional, com aplicação imediata", destacou o ministro Gilson Dipp. "É hora de a própria magistratura, do Ministério Público terem a noção de que as normas emanadas da Corte Interamericana possuem esse cunho constitucional e essa eficácia imediata", continuou o ministro. A EC n.º 45 adicionou à CF que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Agora o Brasil passa também a se submeter ao Tribunal Penal Internacional, mas com a possibilidade de julgamento de graves violações contra os direitos humanos pela justiça federal.



Com referência ao texto acima, assinale a opção correta.

As competências reservadas aos estados incluem

No que se refere ao servidor público civil, segundo a CF, assinale a opção correta.

Com relação aos órgãos e agentes públicos, assinale a opção correta.

Julgue os itens abaixo, relativos à administração indireta.

I As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam a procedimentos licitatórios por terem o mesmo tratamento jurídico das empresas privadas.

II As sociedades de economia mista só podem adotar a forma de sociedade anônima.

III O capital de empresa pública é todo estatal.

IV Não é permitido às autarquias desempenhar atividades econômicas.

V As fundações públicas são, exclusivamente, pessoas jurídicas de direito público.

A quantidade de itens certos é igual a

Assinale a opção que contém apenas atributos dos atos administrativos.

Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A CF estabelece que a lei não pode excluir do Poder Judiciário a apreciação de lesão ou ameaça a direito, o que se denomina princípio da inevitabilidade do controle jurisdicional. Dessa forma, a atuação do Poder Judiciário, em relação aos atos administrativos, alcança

Em relação ao princípio da legalidade administrativa, assinale a opção correta.

Quando o Poder Judiciário não consegue decidir em prazos razoáveis, dirimindo conflitos entre cidadãos, empresas e governos e esclarecendo ambigüidades de códigos, leis e decretos, não há o que juristas e economistas chamam de "ambiente de negócios saudável".

O Estado de S.Paulo, 16/3/2008.

Assinale a opção em que o texto acima está reescrito de forma correta e de acordo com as idéias originais.

Os trechos abaixo constituem parte de um texto adaptado de O Estado de S.Paulo de 16/3/2008. Assinale a opção em que há erro de sintaxe.

Em relação ao texto acima, assinale a opção incorreta.

Em relação ao texto acima, assinale a opção incorreta.

No texto, verifica-se

Assinale a opção em que o trecho destacado confere um traço de subjetividade ao texto.

Depreende-se das informações do texto que

Os trechos abaixo são adaptados de O Estado de S.Paulo de 19/3/2008. Assinale a opção em que o trecho não obedece à norma culta.