Questões de Concurso Para tj-rj
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Q2117948
Direito Civil
No que diz respeito às pessoas jurídicas de direito privado, é correto afirmar que
Q2117947
Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que se deve aplicar a lei do país
Q2117946
Direito Sanitário
É condição para recebimento, pelos municípios, para a
cobertura das ações e serviços de saúde, de recursos do
Fundo Nacional de Saúde, segundo a Lei nº 8.142/1990:
Q2117945
Direito Administrativo
Em caso de não adoção, pela autoridade administrativa,
das providências determinadas pelo Tribunal de Contas,
no prazo por ele consignado, para exato cumprimento da
lei, quando verificada a ilegalidade de ato administrativo,
caberá ao Tribunal
Q2117944
Direito Constitucional
Sobre o regime jurídico constitucional dos regimes de
previdência dos servidores públicos no Brasil é correto
afirmar que
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