Questões de Concurso para TJ-RJ

Q232326

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232326 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às nulidades,

A

constitui mera irregularidade a ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar o feito em que deva intervir.

B

qualquer nulidade dos atos processuais pode ser alegada pela parte a qualquer tempo ou grau de jurisdição.

C

quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

D

a decretação da nulidade formal pode ser requerida inclusive pela parte que lhe deu causa.

E

o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos praticados, indistintamente.

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Q232325

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232325 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a intimação é correto afirmar:

A

a intimação do representante do Ministério Público é feita pela imprensa oficial.

B

as intimações necessitam de provocação da parte para serem realizadas.

C

cumpre ao cartório judicial atualizar o endereço dos advogados para fins de realização de comunicações e intimações processuais, contatando a Ordem dos Advogados do Brasil para esse fim.

D

se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense, as intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil anterior.

E

far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

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Q232324

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232324 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação inicial no processo

A

será realizada normalmente aos doentes, mesmo que grave o seu estado, bastando que esteja presente durante o ato citatório um parente em linha reta ou na colateral em segundo grau.

B

não será realizada, salvo para evitar o perecimento do direito, ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.

C

efetuar-se-á sempre no domicílio ou na residência do réu.

D

não pode ser efetivada em face de réu ausente.

E

não será efetuada aos noivos, no primeiro mês das bodas.

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Q232323

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232323 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz responderá por perdas e danos quando

A

recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

B

sua sentença for alterada pelos tribunais.

C

exceder o prazo de noventa dias para término de qualquer processo.

D

determinar provas que os tribunais entendam desnecessárias.

E

retardar, em qualquer situação, providência inerente ao exercício de suas funções.

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Q232321

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232321 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se alguma das condições da ação não for atendida, o processo

A

é nulo, não havendo formação de coisa julgada de nenhuma espécie.

B

será julgado com resolução do mérito, formando coisa julgada material.

C

será julgado com resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

D

será julgado extinto sem resolução do mérito, formando coisa julgada material.

E

será julgado extinto sem resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

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Q232320

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232320 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República, é necessária a manifestação de dois terços dos membros do Tribunal para

A

a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

B

o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público.

C

a aprovação de súmula de efeito vinculante, pelo Superior Tribunal de Justiça.

D

a produção de eficácia contra todos e efeito vinculante nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade.

E

a recusa ao prosseguimento de recurso extraordinário, por não demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso.

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Q232319

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232319 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, a impossibilidade de lei complementar estadual estabelecer a vinculação da Defensoria Pública a uma Secretaria de Estado.
(ADI no 3569, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Plenário, publ. DJ de 11-5-2007).

A impossibilidade em questão decorre de norma da Constituição da República segundo a qual as Defensorias Públicas Estaduais

A

vinculam-se institucionalmente ao Poder Judiciário, em virtude de serem essenciais à função jurisdicional do Estado.

B

atrelam-se ao Ministério Público do Estado respectivo, na medida em que lhe incumbe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

C

não integram a estrutura do Estado, vinculando-se os membros da carreira à Ordem dos Advogados do Brasil.

D

possuem autonomia funcional e administrativa.

E

vinculam-se administrativamente ao Poder Judiciário, cabendo aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais, a iniciativa de sua proposta orçamentária.

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Q232318

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232318 Direito Constitucional

Lei orgânica municipal que estabeleça que perderá o mandato o Prefeito que assumir outro cargo ou função na administração direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de aprovação em concurso público realizado antes de sua eleição, será

A

compatível com a Constituição da República.

B

incompatível com a Constituição da República, por se tratar de matéria em relação à qual esta atribui à Constituição estadual a competência para regulamentar.

C

incompatível com a Constituição da República, ao sancionar com a perda do mandato o Prefeito que assumir cargo em virtude de concurso público realizado após sua eleição.

D

incompatível com a Constituição da República, que admite a cumulação de cargos, sem perda do mandato, na esfera municipal, apenas para os Vereadores, e não para o Prefeito.

E

parcialmente incompatível com a Constituição da República, que somente prevê a possibilidade de o Governador de Estado não perder o mandato em virtude de posse decorrente de aprovação em concurso público, o que não se aplica ao Prefeito de Município.

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Q232317

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232317 Direito Constitucional

Lei estadual que disciplinasse procedimentos em matéria processual

A

seria incompatível com a Constituição da República, por se tratar de matéria de competência legislativa privativa da União.

B

teria sua eficácia suspensa, pela superveniência de lei federal sobre normas gerais, naquilo que lhe fosse contrária.

C

seria compatível com a Constituição da República, desde que houvesse lei complementar federal que autorizasse os Estados a legislarem sobre questões específicas das matérias.

D

seria compatível com a Constituição da República, desde que houvesse lei complementar federal que fixasse normas para a cooperação entre União e Estados na matéria.

E

deveria restringir-se ao exercício de competência legislativa suplementar, para atender às peculiaridades do Estado, na hipótese de inexistir lei federal sobre normas gerais.

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Q232316

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232316 Direito Constitucional

Em decorrência de acordo homologado judicialmente, um pai obrigou-se ao pagamento mensal de pensão alimentícia a seu filho de 15 anos, que reside com a mãe. Ocorre que, nos últimos seis meses, a despeito de gozar de boa situação financeira, o pai deixou de cumprir sua obrigação, situação que levou o filho, devidamente assistido pela mãe, a requerer em juízo que se determinasse a prisão do pai. Para o fim de localizar o pai, forneceu-se ao juízo seu endereço residencial atual.

Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a prisão do pai

A

não poderá ser determinada pelo juízo, pois o ordenamento constitucional estabelece expressamente que não haverá prisão civil por dívida.

B

poderá ser efetuada, independentemente de ordem judicial, por se tratar de dívida de alimentos, restringindo-se, contudo, o horário de entrada na residência ao período diurno.

C

poderá ser determinada pelo juízo, mas não poderá ser efetuada em sua residência, em função da garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio, que somente se excepciona em virtude de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.

D

poderá ser determinada pelo juízo e efetuada em seu endereço residencial, a qualquer hora do dia, por se tratar de cumprimento de ordem judicial.

E

poderá ser efetuada em seu endereço residencial, desde que mediante determinação judicial, a qual, no entanto, somente poderá ser cumprida durante o dia.

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Q232315

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232315 Direito Administrativo

O Poder Público contratou, na forma da lei, a prestação de serviços de transporte urbano à população. A empresa contratada providenciou todos os bens e materiais necessários à prestação do serviço, mas em determinado momento, interrompeu as atividades. O Poder Público assumiu a prestação do serviço, utilizando-se, na forma da lei, dos bens materiais de titularidade da empresa. A atuação do poder público consubstanciou-se em expressão do princípio da

A

continuidade do serviço público.

B

eficiência.

C

segurança jurídica.

D

boa-fé.

E

indisponibilidade do interesse público.

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Q232314

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232314 Direito Administrativo

A Administração Pública revogou um ato de outorga privativa de uso de bem público sob o único e expresso fundamento de que o permissionário teria cedido a área para terceiros. Posteriormente ficou demonstrado que essa informação era falsa. De acordo com essas informações tem-se que a revogação da permissão de uso é

A

válida porque se trata de ato discricionário, dispensando qualquer motivação.

B

nula, uma vez que não foi respeitado o contraditório e o princípio da eficiência.

C

válida, com fundamento na teoria dos motivos determinantes, pois o ato não precisava ser motivado.

D

nula, com fundamento na teoria dos motivos determinantes, uma vez que o fundamento invocado para a revogação da permissão de uso era falso.

E

anulável, porque a Administração não precisa produzir prova dos fundamentos que invocou, ante o princípio da supremacia do interesse público.

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Q232313

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232313 Direito Administrativo

Determinado Estado da Federação editou decreto alterando a gestão da previdência complementar dos servidores públicos do Estado e transferindo-a para autarquia especial criada no mesmo ato. A medida é

A

regular, na medida em que é obrigatório ao Estado disciplinar a previdência complementar dos servidores públicos não submetidos ao sistema único.

B

regular, desde que a nova autarquia passe a gerir os recursos previdenciários dos servidores públicos admitidos após sua criação.

C

irregular, tendo em vista que a delegação operada somente poderia ter sido feita para ente integrante da Administração Indireta.

D

irregular, na medida em que a gestão de recursos previdenciários dos servidores não poderia ser delegada a outro ente, ainda que integrante da Administração Indireta.

E

irregular, na medida em que a autarquia somente poderia ter sido criada por lei.

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Q232312

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232312 Direito Administrativo

As pessoas que exercem atos por delegação do Poder Público, tais como os serviços notariais e de registro podem ser consideradas

A

servidores públicos estatutários, caso tenham prestado concurso público.

B

empregados públicos, desde que tenham prestado concurso público.

C

particulares em colaboração com o Poder Público, sem vínculo empregatício.

D

funcionários públicos lato sensu, na medida em que se submetem à fiscalização do Poder Público.

E

agentes públicos estatutários, desde que recebam remuneração do Poder Público.

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Q232308

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232308 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 1 a 4 referem-se ao texto
abaixo.

Com as alterações propostas entre parênteses para o segmento grifado nas frases abaixo, o verbo que se mantém corretamente no singular é:

A

a modernização do Rio se teria feito (as obras de modernização)

B

Mas nunca se esquece ele de que (esses autores)

C

por que vem passando a mais bela das cidades do Brasil (as mais belas cidades do Brasil)

D

continua a haver um Rio de Janeiro do tempo dos Franceses >(tradições no Rio de Janeiro)

E

do que a cidade parece ter de eterno (as belezas da cidade)

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Q232307

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232307 Matemática Financeira

Um título de valor nominal igual a R$ 28.000,00 foi descontado 3 meses antes de seu vencimento com uma taxa de desconto de 18% ao ano. A operação utilizada foi a de desconto comercial simples. Na mesma data, outro título de valor nominal igual a R$ 30.000,00 foi descontado, com uma taxa de desconto de 18% ao ano, também com a utilização da operação de desconto comercial simples. Se o valor presente correspondente do segundo título supera o valor presente correspondente do primeiro título em R$ 560,00, então o número de meses antes do vencimento em que o segundo título foi descontado é igual a

A

4.

B

5.

C

6.

D

7.

E

8.

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Q232306

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232306 Matemática Financeira

Um investidor analisa duas opções para aplicar uma quantia de valor igual a R$ 40.000,00:

I. Aplicar toda a quantia a juros simples durante o prazo de 16 meses.

II. Aplicar toda a quantia a juros compostos, durante 1 ano, a uma taxa de 6% ao semestre.

Se o valor dos juros das duas opções são iguais, então a taxa anual correspondente da primeira opção é

A

8,16%

B

9,27%.

C

9,60%.

D

10,20%.

E

10,80%.

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Q232305

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232305 Matemática Financeira

Dois capitais são aplicados em um banco numa mesma data. O primeiro capital no valor de R$ 25.000,00 foi aplicado a juros simples, durante 10 meses, e o valor dos juros no final do período foi igual a R$ 1.875,00. O segundo capital também foi aplicado a juros simples com a mesma taxa de aplicação utilizada no primeiro capital, durante 8 meses, e o valor do montante no final do período foi igual a R$ 28.196,00. O valor do segundo capital é igual a

A

R$ 25.600,00.

B

R$ 25.800,00.

C

R$ 26.200,00.

D

R$ 26.400,00.

E

R$ 26.600,00.

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Q232304

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232304 Contabilidade Pública

Observe o Balanço Patrimonial elaborado pela Prefeitura Municipal de Jerez ao final de 20x1:

Imagem 014.jpg

Analisando o Balanço Patrimonial encerrado em 20X1, é correto afirmar que:

A

o Resultado Econômico do Exercício de 20x1 foi de R$ 300.000,00.

B

a empresa possui maior liquidez corrente em 31/12/20x0 do que em 31/12/20x1.

C

o índice de solvência variou de 31/12/20x0 para 31/12/20x1 em -5,1%.

D

o índice de solvência variou de 85% em 31/12/20x0 para 86,7% em 31/12/20x1.

E

o índice de liquidez seca é maior em 31/12/20x1 do que em 31/12/20x0.

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Q232303

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232303 Contabilidade Geral

Em 31/12/x1, ao efetuar a elaboração das Demonstrações Contábeis obrigatórias definidas pela NBCT 16, o contador de um determinado ente público verificou que no Balanço Patrimonial constava as seguintes informações:

Imagem 013.jpg

Em 31/12/X1, antes do encerramento do Balanço Patrimonial, o contador verificou que tanto o valor de mercado menos o custo de alienação quanto o valor em uso dos Terrenos e Edificações eram de, respectivamente, R$ 400.000,00 e R$ 700.000,00. A vida útil remanescente estimada para as Edificações era de 15 anos. Em cumprimento à NBCT 16, o procedimento contábil a ser efetuado seria

A

manter os valores do Ativo imobilizado na forma em que se encontram, tendo em vista que o prazo estimado para recuperabilidade dos ativos é longo.

B

aplicar o teste de recuperabilidade dos ativos (impairment) somente para os terrenos, tendo em vista que não sofrem registro de depreciação.

C

aplicar o teste de recuperabilidade dos ativos (impairment), ajustando o valor dos terrenos para R$ 400.000,00, com reconhecimento de perdas no valor de R$ 100.000,00 reconhecidas diretamente como redução do Patrimônio Líquido.

D

aplicar o teste de recuperabilidade dos ativos (impairment), ajustando o valor dos terrenos para R$ 400.000,00 e o valor das Edificações para R$ 700.000,00, com reconhecimento de perdas a serem registradas em contas de resultado no valor de R$ 160.000.00.

E

aplicar o teste de recuperabilidade dos ativos (impairment), ajustando o valor dos terrenos para R$ 400.000,00 e o valor das Edificações para R$ 700.000,00, com reconhecimento de perdas a serem registradas em contas de resultado no Resultado do Exercício no valor de R$ 400.000.00.

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