De acordo com o texto constitucional, o subsídio
dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras
Municipais em cada legislatura para a subsequente.
Sendo assim, o Vereador Mévio, ocupante do cargo
eletivo no Município onde reside, atualmente com
100.000 (cem mil) habitantes, terá um subsídio máximo
correspondente a ______ do subsídio dos Deputados
Estaduais. Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna.
Ticius, empresário, naturalizado, apresentou
requerimento à Autarquia Municipal a fim de obter a
emissão de certidão sobre a atual situação de seu
processo administrativo, o qual não está sobre sigilo,
envolvendo um imóvel de sua propriedade. O pedido foi
indeferido. Neste caso, assinale o remédio
constitucional adequado para o caso.
A República Federativa do Brasil é formada pela
união indissolúvel dos entes da Federação,
constituindo-se Estado Democrático de Direito que tem
como fundamentos: