Questões de Concurso
Para prefeitura de pereiras - sp
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I – Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. II – A base do cálculo do imposto é a metade do valor venal do imóvel. III – A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamento aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas como abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; e meio-fio ou calçamento.
I – É permitido ao Estado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. II – É vedado ao Estado utilizar tributo com efeito de confisco. III – É permitido ao Estado instituir isenções de tributos da competência dos municípios.
I - IPI / desembarque aduaneiro, quando de procedência estrangeira. II – II (Imposto sobre Importação) / a saída de produtos nacionais do território nacional. III – ITR / propriedade.
I – A receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos. II – Os preços públicos serão fixados pelo Legislativo, observadas as normas gerais do Direito Financeiro e as leis atinentes à espécie. III – Compete ao Estado instituir contribuição de melhoria, decorrente de obra pública.
I – IPTU / propriedade. II – ISS / a prestação de serviços constantes da lista anexa da Lei Complementar n. 116/2003. III – IE / entrada de produtos estrangeiros no território nacional.
I – Na contabilidade pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado. II – A contabilidade pública é regulada pela Lei n. 4.320/1964. III – A contabilidade pública interessa-se por todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária, sejam meramente administrativos. , representativos de valores potenciais que poderão afetar o patrimônio público.
I – aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização. II – constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. III – aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
I – É vedado cobrar imposto sobre templos de qualquer culto. II – É vedado cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. III – É vedado instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, sem exceções.
I – Os trabalhadores admiravam a Grande Muralha da China tanto quanto os governantes. II – O terreno nas imediações da Grande Muralha da China não era plano. III – O Rio Vermelho acompanha toda a extensão da Grande Muralha da China.