Q2211772Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os processos que versavam sobre união estável tramitavam em varas cíveis, ocorre que, em razão da alteração legislativa, a competência, para propositura de novas
ações, foi alterada. Para os processos em andamento, a
competência
Q2211770Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A colocação em família substituta far-se-á mediante
guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Acerca do tema,
é correto afirmar: