A diretora de uma escola pública de Piracicaba adotou
algumas medidas na unidade escolar sobre conscientização e prevenção ao uso e dependência de drogas ilícitas,
sem a responsabilidade pelo enfrentamento ao seu uso
e dependência. Considerando o art. 53-A do Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), a atitude
desta diretora está
De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (Lei n° 9.394/96), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema
de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de