Questões de Concurso Para prefeitura de piratininga - sp

A respeito da Lei nº 12.846/2013 — Lei Anticorrupção, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
(_) Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
(_) Os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua culpabilidade.

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre os tributos abrangidos na receita tributária, analisar os itens abaixo:
I. Impostos. II. Contribuições sociais. III. Contribuições de melhoria. IV. Taxas.
Estão CORRETOS:

Sobre a dimensão técnico-operativa do Serviço Social, especialmente sobre a entrevista, analisar os itens abaixo:
I. É um instrumento técnico que deve atentar-se para os princípios éticos na sua realização. II. As reflexões dos usuários devem ser estimuladas. III. É um momento oportuno para críticas e aconselhamentos.
Está(ão) CORRETO(S):

Ao ato infracional praticado por adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a aplicação de medidas que variam no grau de severidade e traduz a intenção de responsabilizar o adolescente pelo ato praticado e, ao mesmo tempo, submetê-lo a:

Sobre a cidadania, analisar os itens abaixo:
I. A cidadania se constitui no exercício dos direitos civis, políticos, sociais, ambientais e éticos que foram construídos historicamente, por meio de leis, normas, costumes e convenções que fazem com que os indivíduos sejam reconhecidos como membros ativos de uma determinada sociedade, podendo exigir dela os seus direitos, ao mesmo tempo que ela lhe exige determinados deveres comuns.
II. Os deveres do Estado são direitos dos cidadãos.
III. A garantia dos direitos sociais prescinde da responsabilidade do Estado.
Está(ão) CORRETO(S):