Questões de Concurso Para prefeitura de ribeirão preto - sp

De acordo com a Lei Federal 9.717/98, fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, desde que observados os critérios de que trata o artigo 1º da lei e, adicionalmente, os preceitos listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A respeito do que instrui a Lei 8.213/91, assinale a afirmativa incorreta.

Com base na Lei 14.133/21, serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:
I. os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços;
II. o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos;
III. o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
Analise os itens acima e assinale

Conforme a Lei 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será, para a modalidade concurso, de

Com base no Decreto 10.024/19, obra em bem imóvel envolve o listado nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.