Considere que o município ABC deseja instituir taxa pela
prestação do serviço de segurança pública, já que está
passando por problemas financeiros e precisa renovar a
frota dos veículos utilizados nas rondas preventivas. Com
base na situação hipotética, é correto afirmar que
A respeito do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS), é correto afirmar que