Questões de Concurso Para prefeitura de santos - sp

Foram encontradas 260 questões

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Q1873038 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma das garantias proporcionadas pelo ordenamento jurídico processual civil para o ganhador do processo é que a sentença que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, cabendo lembrar que 
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Q1873037 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As testemunhas devem ser inquiridas perante o Juiz da causa, caso tenham domicílio na Comarca onde corre o processo, mas serão inquiridas em sua residência ou onde exercem sua função, se: 
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Q1873036 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A contestação é a principal manifestação do Réu no processo, incumbindo-lhe nela alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a matéria que pode ser suscitada em contestação e levar ao julgamento da lide com resolução de mérito.  
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Q1873035 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O pedido é um dos requisitos essenciais da petição inicial, de modo que, acerca dele, é correto afirmar que 
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Q1873034 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É possível afirmar que, como regra, os bens dos sócios não respondem pelas dívidas ou obrigações contraídas pelas empresas das quais tais sócios façam parte, porém o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sobre o qual é correto asseverar, nos exatos termos literais constantes naquele diploma, que  
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Respostas
76: C
77: C
78: A
79: B
80: B