Q1873038Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma das garantias proporcionadas pelo ordenamento
jurídico processual civil para o ganhador do processo é
que a sentença que condenar o réu ao pagamento de
prestação consistente em dinheiro e a que determinar a
conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar
coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, cabendo lembrar que
Q1873037Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As testemunhas devem ser inquiridas perante o Juiz da
causa, caso tenham domicílio na Comarca onde corre
o processo, mas serão inquiridas em sua residência ou
onde exercem sua função, se:
Q1873036Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A contestação é a principal manifestação do Réu no
processo, incumbindo-lhe nela alegar toda a matéria de
defesa, expondo as razões de fato e de direito com que
impugna o pedido do autor e especificando as provas que
pretende produzir. Nesse contexto, assinale a alternativa
que apresenta a matéria que pode ser suscitada em contestação e levar ao julgamento da lide com resolução de
mérito.
Q1873034Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É possível afirmar que, como regra, os bens dos sócios
não respondem pelas dívidas ou obrigações contraídas
pelas empresas das quais tais sócios façam parte, porém o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de
instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sobre o qual é correto asseverar, nos
exatos termos literais constantes naquele diploma, que