Questões de Concurso Para prefeitura de são bernardo do campo - sp

Em um determinado processo que corre entre particulares, seguindo o rito ordinário, a citação do réu foi determinada pelo juiz em decisão datada de 18 de outubro, quarta-feira. A citação foi realizada por oficial de justiça, tendo em vista requerimento do autor neste sentido, na quinta-feira, dia 26 de outubro. O mandado foi juntado aos autos em 1º de novembro, quarta-feira. No dia 2 de novembro foi feriado de finados e no dia seguinte não houve expediente forense.

O último dia do prazo para o réu oferecer contestação é:

Em demanda proposta por particular em face do Município, no competente juízo estadual, o réu foi condenado a pagar multa por não ter cumprido com exatidão provimento mandamental. Sabendo que se trata de descumprimento de um dos deveres das partes e de ato atentatório ao exercício da jurisdição, o critério de cálculo da multa e o beneficiário desta são, respectivamente:

Nas ações de usucapião, entre a(s) pessoa(s) em cujo(s) nome(s) está registrado o imóvel, o(s) cônjuge(s) - exceto se o regime de bens for da separação absoluta de bens - o(s) confinantes do imóvel usucapiendo e os eventuais interessados, hã um litisconsórcio passivo:

Concedida antecipação de tutela ao autor no início do processo, após seu trâmite regular, advém sentença que julga improcedente o pedido objeto da liminar. Houve interposição de apelação pela parte interessada, que foi recebida no duplo efeito. Enquanto pendente de julgamento o recurso pelo tribunal, quanto à eficácia da sentença, os efeitos da apelação e a possibilidade de execução, a situação da tutela antecipada é:

A citação dos interessados residentes na comarca onde corre o inventário ou fora dela, mas dentro do território brasileiro, será: