Questões de Concurso Para prefeitura de itabuna - ba

Segundo a Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos, a respeito da devolução das embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O prazo é de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante.
(  ) Devem ser devolvidos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos.
(  ) A devolução não pode ser intermediada por postos ou centros de recolhimento.

De acordo com a Lei nº 4.504/1964 — Estatuto da Terra, é dever do Poder Público:

I. Zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social, estimulando planos para a sua racional utilização.
II. Promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita.
III. Criar condições de acesso a outras zonas, caso não seja possível o acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil.

Está(ão) CORRETO(S):

Conforme a Lei nº 12.737/2012, invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita, possui pena de:

Em conformidade com a NR 6 — Equipamento de Proteção Individual (EPI), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual todo aquele composto por somente um dispositivo, o qual o fabricante tenha associado contra um risco que ocorre individualmente e que não seja suscetível de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
( ) Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), ouvidos a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e os trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
( ) Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregado selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação do empregador, ouvido o sócio majoritário da empresa.

Conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição Federal consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais. Nesse sentido, acerca das disposições constitucionais sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA: