Questões de Concurso para Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP

Q2125805

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Tesoureiro |

Q2125805 Contabilidade Pública

Atualmente, o Balanço Patrimonial é elaborado em Quadros distintos, cada qual para evidenciar um tipo de informação. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde a um deles:

A

Quadro da Demonstração do Resultado Primário.

B

Quadro das Contas de Compensação.

C

Quadro de Receitas Derivadas e Originárias.

D

Quadro das Transferências Recebidas e Concedidas.

E

Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não-Processados.

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Q2125804

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Tesoureiro |

Q2125804 Direito Administrativo

Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Pregão é:

A

a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

B

a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

C

a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

D

o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens.

E

o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

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Q2125803

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Tesoureiro |

Q2125803 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais, nas três esferas de governo. No entanto, NÃO estão abrangidas em seu campo de aplicação:

A

as alienações de bens públicos.

B

as concessões de serviços públicos.

C

as locações.

D

a concessão e permissão de uso de bens públicos.

E

as contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

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Q2125802

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Tesoureiro |

Q2125802 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses de Contratação Direta, ou seja, casos em que a Administração poderá contratar sem ter conduzido um procedimento licitatório prévio. Acerca do tema, assinale a alternativa que corresponde a uma destas hipóteses.

A

para fornecimento de gêneros alimentícios em programas de assistência social.

B

para aquisição de livros didáticos destinados a ações no âmbito da educação infantil e especial.

C

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

D

para compras de bens ou serviços que envolvam valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

E

para execução de obras e serviços de engenharia de grande complexidade.

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Q2125801

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Tesoureiro |

Q2125801 Direito Administrativo

São modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), EXCETO:

A

Concurso.

B

Leilão.

C

Diálogo Competitivo.

D

Concorrência.

E

Tomada de Preços.

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Q2125800

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Tesoureiro |

Q2125800 Direito Administrativo

A Lei 14.133/2021 foi criada com o objetivo de modernizar e tornar mais eficientes os processos de contratação pública, além de aumentar a transparência e a prevenção de corrupção. Com base no diploma legal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F), e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Lei admite a possibilidade de uso de critérios subjetivos na avaliação das propostas.
( ) A Lei proíbe a participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil.
( ) A Lei prevê que os atos do processo licitatórios serão preferencialmente digitais.

A

F – F – V.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

V – F – F.

E

F – V – V.

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Q2125799

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Tesoureiro |

Q2125799 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio orçamentário da não-afetação da receita de impostos está previsto no art. 167, IV, da Constituição da República de 1988, segundo o qual é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. No entanto, o próprio texto constitucional traz uma série de exceções. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO é uma delas:

A

a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde.

B

a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

a destinação de recursos para realização de atividades da administração tributária.

D

a destinação de recursos para a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

E

a destinação de recursos para investimentos em obras interestaduais de infraestrutura.

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Q2125798

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Tesoureiro |

Q2125798 Contabilidade Pública

Sobre o Regime de Adiantamento (ou Suprimento de Fundos), avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. O Regime de Adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
II. A concessão de adiantamento dispensa o procedimento de empenho, ante a urgência das despesas a serem realizadas. No entanto, deve o agente suprido prestar contas da utilização dos recursos.
III. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas III está correta.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Apenas I e II estão corretas.

E

Apenas II e III estão corretas.

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Q2125797

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Tesoureiro |

Q2125797 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca dos Fundos Especiais, e na forma da legislação vigente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
( ) Diante desta peculiaridade, a aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais não está sujeita aos trâmites ordinários da execução orçamentária.
( ) Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

A

V – F – F.

B

F – V – V.

C

V – V – F.

D

F – F – V.

E

V – F – V.

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Q2125796

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Tesoureiro |

Q2125796 Contabilidade Pública

Texto associado

ATENÇÃO! Dados para resolução da questão.

Os dados a seguir se referem à previsão e execução orçamentária do Município de Bom Jesus, e expõem números relativos ao exercício financeiro de 2022:

Lei Orçamentária Anual aprovada em Dezembro/2021:

RECEITAS PREVISTAS DESPESAS FIXADAS

Correntes 625.000,00 Correntes 550.000,00

De Capital 250.000,00 De Capital 325.000,00

TOTAL 875.000,00 TOTAL 875.000,00

Durante a execução orçamentária, em 2022, foram verificados os seguintes fatos e transações:

Receitas Orçamentárias:

Transferências de Capital..................................................... 107.000,00

Contribuição de Custeio da Iluminação Pública .................... 28.000,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ...................... 61.000,00

Aluguéis................................................................................. 38.000,00

Amortização de Empréstimos Concedidos............................ 35.000,00

Receita de Serviços................................................................ 25.000,00

Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos ............................ 12.000,00

Imposto sobre Transmissão de Imóveis “Inter vivos” ........... 21.000,00

Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores................ 39.000,00

Cota-parte do ICMS............................................................... 54.000,00

Operações de Crédito ............................................................. 42.000,00

Transferências do Fundo de Part. dos Municípios............... 172.000,00

Multas Administrativas.......................................................... 16.000,00

Dívida Ativa Tributária – Contr. de Melhoria ....................... 37.000,00

Imposto Predial Territorial Urbano........................................ 89.000,00

Alienação de Bens.................................................................. 35.000,00

Remuneração de Disponibilidades......................................... 12.000,00

Despesas Orçamentárias:

Rubrica Empenhado Liquidado Pago

Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil 163.000,00 160.000,00 157.000,00

Outras Despesas de Pessoal - Terceirização 116.000,00 115.000,00 111.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 82.000,00 80.000,00 78.000,00

Inversões Financeiras 85.000,00 80.000,00 78.000,00

Juros e Encargos da Dívida 23.000,00 21.000,00 21.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 59.000,00 57.000,00 55.000,00

Obrigações Patronais – RGPS (regime geral) 72.000,00 72.000,00 70.000,00

Amortização da Dívida 74.000,00 74.000,00 74.000,00

Material de consumo 31.000,00 30.000,00 29.000,00

Investimentos 99.000,00 95.000,00 93.000,00

Informações Adicionais:

I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.

II. Considere o momento da liquidação como tendo sido a ocorrência do fato gerador patrimonial das despesas orçamentárias.

III. A despesa com pessoal é relativa à manutenção das atividades governamentais.

IV. Em 2022, houve pagamento de Restos a Pagar processados inscritos em 2020, no valor de R$ 22.000,00, relativos a contratos de obras públicas.

V. Depreciação do Ativo Imobilizado incorrida no exercício de 2022: R$ 13.000,00.

VI. Houve depósitos de Cauções recebidos no exercício no valor de 16.000,00, dos quais metade foram devolvidos no dentro do exercício financeiro.

VII. Em dezembro/2022, o Município efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 8.000,00, a serem recolhidas em 2023.

VIII. Em 2022, o Município recebeu um veículo em doação do governo estadual, no valor de R$ 25.000,00

A Receita Orçamentária Corrente de origem Tributária arrecadada no exercício financeiro de 2022 equivale a:

A

313.000,00.

B

247.000,00.

C

287.000,00.

D

222.000,00.

E

259.000,00.

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Q2125795

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Tesoureiro |

Q2125795 Contabilidade Pública