Questões de Concurso para MPE-CE

Q408441

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Provas: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências da Computação | FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q408441 Português

Texto associado

Fiquei velho na época errada. Toda a minha vida foi assim. Cheguei às diferentes fases da vida quando elas já tinham perdido as suas vantagens, ou antes de adquirirem vantagens novas. Veja você: a infância. Houve um tempo em que as crianças, assim, da minha classe, eram tratadas como príncipes e princesas. Não foi o meu. E a adolescência? A revolução sexual começou exatamente um dia depois do meu casamento. Quando cheguei à juventude, os jovens adultos estavam cuidando de suas carteiras de ações da Bolsa.

Tudo bem, pensei. Vou me preparar para a velhice e seus privilégios, com minha pensão e meus netos. Mas a Previdência está quase quebrando e meus netos, quando me olham, parecem estar me medindo para um asilo geriátrico. Cheguei tarde também à velhice.

(Adaptado de: Luis Fernando Verissimo. Em algum lugar do paraíso. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011, p. 48 e 49)

Deve-se deduzir das informações apresentadas no texto que

I. houve época em que se condicionavam, com certa naturalidade, os prazeres da vida sexual à contração do matrimônio.

II. os moços, à época da juventude do autor, entregavam-se já a tarefas que em nada os aliviava das responsabilidades dos adultos.

III. a velhice, ao contrário das outras fases da vida, não nos traz decepções, já que nos conformamos em dela nada esperar.

Está correto o que se formula SOMENTE em

A

II e III.

B

I e II.

C

III.

D

II.

E

I.

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Q408440

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Provas: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências da Computação | FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q408440 Português

Texto associado

Fiquei velho na época errada. Toda a minha vida foi assim. Cheguei às diferentes fases da vida quando elas já tinham perdido as suas vantagens, ou antes de adquirirem vantagens novas. Veja você: a infância. Houve um tempo em que as crianças, assim, da minha classe, eram tratadas como príncipes e princesas. Não foi o meu. E a adolescência? A revolução sexual começou exatamente um dia depois do meu casamento. Quando cheguei à juventude, os jovens adultos estavam cuidando de suas carteiras de ações da Bolsa.

Tudo bem, pensei. Vou me preparar para a velhice e seus privilégios, com minha pensão e meus netos. Mas a Previdência está quase quebrando e meus netos, quando me olham, parecem estar me medindo para um asilo geriátrico. Cheguei tarde também à velhice.

(Adaptado de: Luis Fernando Verissimo. Em algum lugar do paraíso. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011, p. 48 e 49)

A ideia principal do texto está resumida de modo adequado na seguinte formulação: O autor acredita que

A

muita gente, tal como ele, fica esperando os prazeres da fase seguinte da vida, deixando, com isso, de gozar os benefícios da que está vivendo.

B

as vantagens da vida, no seu caso, foram desfrutadas em épocas distintas das que normalmente as pessoas passam a desfrutar.

C

os proveitos da vida não se lhe ofereceram, pois jamais houve concomitância entre a vantagem de uma fase e a fase que estivesse atravessando.

D

muita gente, ele inclusive, deixa de aproveitar o que há de melhor em cada fase da vida por ignorar as vantagens que cada uma oferece.

E

os dissabores da vida fazem-nos esquecer ou subestimar o que há de vantajoso em cada fase, tal como sempre aconteceu com ele.

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Q408439

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Provas: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências da Computação | FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q408439 Português

Texto associado

O cego de Ipanema

Caminha depressa e ritmado, a cabeça balançando no alto, como um instrumento, a captar os ruídos, os perigos, as ameaças da Terra. Os cegos, habitantes de mundo esquemático, sabem aonde ir, desconhecendo as nossas incertezas e perplexidades. Sua bengala bate na calçada com um barulho seco e compassado, investigando o mundo geométrico. A cidade é um vasto diagrama, de que ele conhece as distâncias, as curvas, os ângulos. Sua vida é uma série de operações matemáticas, enquanto a nossa costuma ser uma improvisação constante, uma tonteira, um desvario. Sua sobrevivência é um cálculo.

Um dia eu o vi em um momento particular de mansidão e ternura. Um rapaz que limpava um cadillac sobre o passeio deixou que ele apalpasse todo o carro. Suas mãos percorreram o para-lama, o painel, os faróis, os frisos. Seu rosto se iluminava, deslumbrado, como se seus olhos vissem pela primeira vez uma grande cachoeira, o mar de encontro aos rochedos, uma tempestade, uma bela mulher.

(Paulo Mendes Campos. O amor acaba. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 31)

A supressão da vírgula altera o sentido da frase em:

I. Observei bem os movimentos daquele cego, enquanto ele caminhava com desenvoltura pela rua movimentada.

II. Que prazer encontrava o cego de Ipanema, percorrendo com as mãos as partes do belo automóvel!

III. Sempre nos impressionaremos com os cegos, que caminham com tanta segurança pela cidade.

Atende ao enunciado SOMENTE o que está em

A

II e III.

B

I e II.

C

III.

D

II.

E

I.

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Q408438

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Provas: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências da Computação | FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q408438 Português

Texto associado

O cego de Ipanema

Caminha depressa e ritmado, a cabeça balançando no alto, como um instrumento, a captar os ruídos, os perigos, as ameaças da Terra. Os cegos, habitantes de mundo esquemático, sabem aonde ir, desconhecendo as nossas incertezas e perplexidades. Sua bengala bate na calçada com um barulho seco e compassado, investigando o mundo geométrico. A cidade é um vasto diagrama, de que ele conhece as distâncias, as curvas, os ângulos. Sua vida é uma série de operações matemáticas, enquanto a nossa costuma ser uma improvisação constante, uma tonteira, um desvario. Sua sobrevivência é um cálculo.

Um dia eu o vi em um momento particular de mansidão e ternura. Um rapaz que limpava um cadillac sobre o passeio deixou que ele apalpasse todo o carro. Suas mãos percorreram o para-lama, o painel, os faróis, os frisos. Seu rosto se iluminava, deslumbrado, como se seus olhos vissem pela primeira vez uma grande cachoeira, o mar de encontro aos rochedos, uma tempestade, uma bela mulher.

(Paulo Mendes Campos. O amor acaba. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 31)

Está plenamente adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

A

O cego tocava elementos do carro como quem aprecie uma bela paisagem, uma bela mulher, como quem esteja sucumbindo diante de uma beleza inexcedível.

B

Todos nós saberíamos andar com mais segurança pela movimentada cidade caso desenvolvamos um senso de percepção espacial tão apurado como o dos cegos.

C

As ruas da cidade virão a ser familiares para aqueles que, mesmo não as enxergando, souberem esquematizá-las mentalmente, como quem elabora uma íntima cartografia.

D

O cego não poderia caminhar com tanta desenvoltura caso a cidade não seja inteiramente esquematizada na cabeça, para só então tê-la explorado sem qualquer hesitação.

E

Enquanto o rapaz limpava o cadillac, o cego de Ipanema, com gestos seguros e delicados, percorrera as formas do veículo como se o reconhecendo naquele exato momento.

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Q408437

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Provas: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências da Computação | FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q408437 Português

Texto associado

O cego de Ipanema

Caminha depressa e ritmado, a cabeça balançando no alto, como um instrumento, a captar os ruídos, os perigos, as ameaças da Terra. Os cegos, habitantes de mundo esquemático, sabem aonde ir, desconhecendo as nossas incertezas e perplexidades. Sua bengala bate na calçada com um barulho seco e compassado, investigando o mundo geométrico. A cidade é um vasto diagrama, de que ele conhece as distâncias, as curvas, os ângulos. Sua vida é uma série de operações matemáticas, enquanto a nossa costuma ser uma improvisação constante, uma tonteira, um desvario. Sua sobrevivência é um cálculo.

Um dia eu o vi em um momento particular de mansidão e ternura. Um rapaz que limpava um cadillac sobre o passeio deixou que ele apalpasse todo o carro. Suas mãos percorreram o para-lama, o painel, os faróis, os frisos. Seu rosto se iluminava, deslumbrado, como se seus olhos vissem pela primeira vez uma grande cachoeira, o mar de encontro aos rochedos, uma tempestade, uma bela mulher.

(Paulo Mendes Campos. O amor acaba. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 31)

Os verbos indicados entre parênteses deverão flexionar-se no PLURAL para preencherem de modo correto as lacunas da frase:

A

Ao esfuziante cadillac qualquer um de nós ...... (render) todas as homenagens, crianças que éramos, extasiadas diante dos encantos que ...... (reunir) para nós aquela máquina fantástica.

B

É preciso que não se ...... (atribuir) a um cego deficiências que ele de fato não tem, em virtude da otimização dos outros sentidos, que nele se ...... (desenvolver) de modo excepcional.

C

Os obstáculos que normalmente ...... (oferecer ) aos transeuntes uma rua atribulada ...... (enfrentar)-os um cego com toda a galhardia.

D

Não ...... (dizer) respeito às pessoas que têm vista perfeita a avaliação de normas de segurança cuja proposição ...... (caber), sobretudo, aos cegos ou aos especialistas.

E

No texto, ...... (suplantar) os limites de um deficiente visual a cegueira de quem não se ...... (valer) dos olhos para distinguir melhor as coisas.

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Q408436

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Provas: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências da Computação | FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q408436 Português

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O cego de Ipanema

Caminha depressa e ritmado, a cabeça balançando no alto, como um instrumento, a captar os ruídos, os perigos, as ameaças da Terra. Os cegos, habitantes de mundo esquemático, sabem aonde ir, desconhecendo as nossas incertezas e perplexidades. Sua bengala bate na calçada com um barulho seco e compassado, investigando o mundo geométrico. A cidade é um vasto diagrama, de que ele conhece as distâncias, as curvas, os ângulos. Sua vida é uma série de operações matemáticas, enquanto a nossa costuma ser uma improvisação constante, uma tonteira, um desvario. Sua sobrevivência é um cálculo.

Um dia eu o vi em um momento particular de mansidão e ternura. Um rapaz que limpava um cadillac sobre o passeio deixou que ele apalpasse todo o carro. Suas mãos percorreram o para-lama, o painel, os faróis, os frisos. Seu rosto se iluminava, deslumbrado, como se seus olhos vissem pela primeira vez uma grande cachoeira, o mar de encontro aos rochedos, uma tempestade, uma bela mulher.

(Paulo Mendes Campos. O amor acaba. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 31)

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

A

O que admirou o autor, na cena quando o cego reconhece as formas do carro, é que dava a impressão de que ele podia ver muito bem as paisagens magní ficas que normalmente lhe negam.

B

Expressões como vasto diagrama e mundo geométrico devem de ser atribuídas ao cego em virtude dele caminhar com segurança em espaços cujo do mínio ele se assegura.

C

O vocabulário usual da geometria, no primeiro parágrafo, aplica-se ao modo preciso e calculado pelo qual um homem cego se orienta no espaço por onde caminha.

D

A cabeça erguida e a bengala batendo compassada no chão indiciam que o cego caminha sem hesitar aonde ele sabe que as formas se interpretam tão bem como se fossem visíveis.

E

Parece-nos advertir o autor do texto que as pessoas que enxergam são por vezes tomadas por aflições em cujas os cegos não se deixam assaltar, por seus trejeitos seguros.

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Q408435

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Provas: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências da Computação | FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q408435 Português

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O cego de Ipanema

Caminha depressa e ritmado, a cabeça balançando no alto, como um instrumento, a captar os ruídos, os perigos, as ameaças da Terra. Os cegos, habitantes de mundo esquemático, sabem aonde ir, desconhecendo as nossas incertezas e perplexidades. Sua bengala bate na calçada com um barulho seco e compassado, investigando o mundo geométrico. A cidade é um vasto diagrama, de que ele conhece as distâncias, as curvas, os ângulos. Sua vida é uma série de operações matemáticas, enquanto a nossa costuma ser uma improvisação constante, uma tonteira, um desvario. Sua sobrevivência é um cálculo.

Um dia eu o vi em um momento particular de mansidão e ternura. Um rapaz que limpava um cadillac sobre o passeio deixou que ele apalpasse todo o carro. Suas mãos percorreram o para-lama, o painel, os faróis, os frisos. Seu rosto se iluminava, deslumbrado, como se seus olhos vissem pela primeira vez uma grande cachoeira, o mar de encontro aos rochedos, uma tempestade, uma bela mulher.

(Paulo Mendes Campos. O amor acaba. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 31)

Atente para as seguintes afirmações:

I. A assertiva Sua sobrevivência é um cálculo (1^oparágrafo), referida ao homem cego, justifica-se pelas expressões que imediatamente a antecedem, entre elas improvisação constante.

II. No 1^o parágrafo, o autor do texto estabelece uma relação entre as capacidades desenvolvidas pelos homens cegos e a autossuficiência com que parecem explorar os caminhos da vida.

III. Testemunhando um momento particular de mansidão e ternura (2^o parágrafo), o autor equipara um prazer possível ao cego e o desfrute visual de formas naturais.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II e III.

B

I e II.

C

III.

D

II.

E

I.

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Q408434

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Provas: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências da Computação | FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q408434 Português

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O cego de Ipanema

Caminha depressa e ritmado, a cabeça balançando no alto, como um instrumento, a captar os ruídos, os perigos, as ameaças da Terra. Os cegos, habitantes de mundo esquemático, sabem aonde ir, desconhecendo as nossas incertezas e perplexidades. Sua bengala bate na calçada com um barulho seco e compassado, investigando o mundo geométrico. A cidade é um vasto diagrama, de que ele conhece as distâncias, as curvas, os ângulos. Sua vida é uma série de operações matemáticas, enquanto a nossa costuma ser uma improvisação constante, uma tonteira, um desvario. Sua sobrevivência é um cálculo.

Um dia eu o vi em um momento particular de mansidão e ternura. Um rapaz que limpava um cadillac sobre o passeio deixou que ele apalpasse todo o carro. Suas mãos percorreram o para-lama, o painel, os faróis, os frisos. Seu rosto se iluminava, deslumbrado, como se seus olhos vissem pela primeira vez uma grande cachoeira, o mar de encontro aos rochedos, uma tempestade, uma bela mulher.

(Paulo Mendes Campos. O amor acaba. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 31)

O primeiro e o segundo parágrafos destacam, respectivamente, as seguintes características do “cego de Ipanema”:

A

a segurança com que improvisa um novo trajeto e a sensação de júbilo que sente ao contato com formas que desconhece.

B

a extrema cautela na avaliação do espaço e a capacidade de precisar as peças de um carro que ele apalpa.

C

a natural insegurança de quem caminha pela cidade e a imaginação com que vai avaliando as formas de um carro.

D

o apurado senso de orientação no espaço delineado e a capacidade de se deleitar com a sensação tátil das formas.

E

o ritmo titubeante das passadas e a capacidade de reconhecer com as mãos as formas de um automóvel.

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Q198532

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198532 Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual n^o 72/2008), constitui, dentre outras, prerrogativa dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará receber

A

subsídios integrais, sem perder a sua posição para efeito de promoção, na lista de antiguidade, quando licenciado para tratamento de saúde.

B

remuneração consistente em subsídios fixados em parcela única, obedecidas, em qualquer caso, as disposições constitucionais.

C

o pagamento de décimo terceiro salário, além dos subsídios fixados em parcela única.

D

ajuda de custo equivalente a um mês de subsídio quando, em virtude de promoção, passar a residir na sede da nova titularidade.

E

intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através dos autos com vista.

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Q198531

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198531 Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual n^o 72/2008), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça

A

decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar de membro do Ministério Público.

B

apreciar pedidos de aproveitamento, reintegração, reversão e aposentadoria de membros do Ministério Público.

C

aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.

D

deliberar sobre prorrogação de prazo para posse ou exercício no cargo de membro do Ministério Público.

E

aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.

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Q198530

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198530 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n^o 35/1979) estabelece que

A

são vitalícios, a partir da posse, os Juízes Federais e os Juízes do Trabalho.

B

as penas de advertência e de censura somente são aplicáveis aos Juízes de primeira instância.

C

o magistrado pode manifestar, por qualquer meio de comunicação, juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais.

D

o magistrado vitalício pode desempenhar função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino.

E

são vitalícios, somente após dois anos de exercício, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

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Q198529

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198529 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal n^o 8.906/1994), no que concerne à atividade de advocacia e aos direitos do advogado, estabelece que

A

é permitida a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade civil ou comercial.

B

não há hierarquia entre advogados e magistrados, mas, durante as audiências, o advogado está subordinado ao magistrado que a preside.

C

o advogado não pode, sem procuração, comunicar- se pessoal e reservadamente com o seu cliente que estiver preso, detido ou recolhido em estabelecimento civil ou militar e for considerado incomunicável.

D

o advogado pode retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 dias.

E

o advogado pode ingressar livremente em reunião em que seu cliente possa participar, independentemente de procuração.

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Q198527

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198527 Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal n^o 8.625/93), compete ao Colégio de Procuradores, dentre outras atribuições,

A

julgar recurso contra decisão de disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público.

B

decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.

C

praticar atos e decidir questões relativas à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.

D

autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.

E

aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.

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Q198526

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198526 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério Público, no procedimento de apuração de ato infracional atribuído ao adolescente,

A

deve ouvir informalmente o adolescente, salvo se, desde logo, optar pela aplicação da remissão como forma de exclusão do processo.

B

pode oferecer representação independente de prova pré-constituída de autoria e materialidade.

C

deve funcionar como curador especial do adolescente cujos pais ou responsável estejam ausentes.

D

pode promover o arquivamento dos autos sempre que as circunstâncias do fato, a personalidade do adolescente e seu grau de participação no ato infracional sugerirem a desnecessidade da aplicação de qualquer medida socioeducativa.

E

pode, a qualquer tempo, apurado que o ato infracional decorreu da ação ou omissão dos genitores do adolescente, postular a conversão do pedido de aplicação de medida socioeducativa em pedido de aplicação de medida pertinente aos pais ou responsável.

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Q198525

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198525 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O plano individual de atendimento da criança e do adolescente em medida de acolhimento institucional, segundo disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser elaborado

A

antes da expedição da guia de acolhimento, na qual deve constar, desde logo, os compromissos assumidos pelos pais ou responsáveis.

B

e remetido ao juiz no prazo de até seis meses contados do início do acolhimento instituiconal.

C

pelos profissionais que compõem a equipe interprofissional de assessoria ao juiz da infância e juventude.

D

pelas partes e definido pela autoridade judiciária na decisão, provisória ou definitiva, que decreta o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar.

E

imediatamente após o acolhimento da criança e do adolescente.

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Q198524

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198524 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Como estratégia para prevenir violação de direito da criança e do adolescente, bem como responsabilizar os violadores, o Estatuto da Criança e do Adolescente tipificou como

A

crime exibir filme classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças e adolescentes admitidos ao espetáculo.

B

crime deixar o médico responsável por estabelecimento de atenção à saúde de comunicar à autoridade os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita de maus tratos contra criança.

C

infração administrativa deixar a autoridade competente de efetuar a inclusão de crianças em condições de serem adotadas no respectivo cadastro.

D

infração administrativa deixar a autoridade policial de comunicar a apreensão da criança ou adolescente à família do apreendido.

E

infração administrativa a venda de fogos de estampido ou de artifício a criança ou adolescente.

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Q198522

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198522 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,

A

conceder remissão como forma de extinção do processo.

B

promover a oitiva informal de crianças e de adolescentes aos quais se atribui a autoria de ato infracional.

C

requisitar, de qualquer pessoa, informações sobre fatos relevantes à defesa de direitos indisponíveis de crianças ou adolescentes, assinalando prazo não inferior a dez dias úteis para a resposta.

D

aprovar o plano de aplicação das doações subsidiadas e demais receitas que integram o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

E

exercer as atribuições dos Conselhos Tutelares enquanto eles ainda não tiverem sido instalados.

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Q198521

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198521 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O adolescente, pela prática de ato infracional, segundo o Estatuto da Criança do Adolescente, pode receber medida socioeducativa de

A

semiliberdade cujo prazo, fixado na sentença, não seja nem inferior a seis meses e nem superior a três anos.

B

internação em estabelecimento terapêutico ou hospitalar, desde que seja portador de doença ou deficiência mental e o ato infracional tiver sido praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

C

internação provisória por até noventa dias, desde que presentes os requisitos da necessidade imperiosa da medida e indícios suficientes de autoria e materialidade.

D

liberdade assistida cumulada com medidas de orientação, apoio e acompanhamento temporário e de inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família.

E

acolhimento sociofamiliar sempre que identificada a incapacidade dos genitores de prevenir a reiteração infracional.

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Q198519

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198519 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao fiscalizar as entidades de atendimento responsáveis pela execução de programas de proteção e socioeducativos, age de acordo com a Estatuto da Criança e do Adolescente o representante do Ministério Público que

A

postula ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente a cassação do registro de entidade governamental que desenvolve programa de acolhimento familiar e não estimula o contato dos acolhidos com seus pais e parentes.

B

representa ao Conselho Tutelar para a aplicação de multa à entidade não governamental que desenvolve programa de proteção social especial e não mantém serviços de apoio e acompanhamento de seus egressos.

C

aplica, ele próprio, medida de recomendação e advertência à entidade governamental que desenvolve programa de acolhimento familiar e não observa a rigorosa separação de seus usuários segundo critérios de gênero e compleição física.

D

representa ao juiz para a interdição de programa de internação executado por entidade governamental que descumpre a obrigação de oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos.

E

postula ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o afastamento temporário de dirigente de entidade não-governamental que desenvolve programa de semiliberdade e não oferece profissionalização aos adolescentes atendidos.

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Q198518

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198518 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado em regime familiar de trabalho é VEDADO trabalhar

A

no meio urbano externo sem prévia autorização judicial.

B

com jornada superior a 30 horas semanais.

C

em atividade cujos aspectos produtivos prevaleçam sobre as exigências pedagógicas.

D

em jornada que não permita descanso aos domingos.

E

entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

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