Questões de Concurso
Para bacen
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As estratégias elaboradas em nível de presidência, vice-presidência e diretorias em bancos públicos são exemplos de estratégias funcionais que sustentam os objetivos organizacionais de médio e de longo prazo.
O grau com que os processos organizacionais são subdivididos e agrupados em tarefas individuais nas estruturas organizacionais caracteriza a departamentalização e a especialização do trabalho.
Servidor é toda pessoa legalmente investida em cargo público.
Um servidor poderá ser punido nas esferas administrativa, civil e criminal, de forma cumulativa.
Caso a aposentadoria de um servidor em débito com o erário seja cassada, referido débito será automaticamente extinto.
Se uma pessoa que foi nomeada para determinado cargo tomar posse desse cargo, mas não entrar em exercício dentro do prazo legal, ela deverá ser exonerada de ofício.
A investidura em cargo público ocorre no ato da posse do indivíduo.
Define-se o requisito denominado motivação como o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo.
A autoexecutoriedade é um atributo presente em todos os atos administrativos.
O Poder Judiciário pode apreciar a validade do ato ainda que inexista pedido expresso da pessoa interessada.
O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de poder.
As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações independem de sanção presidencial.
As decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas e públicas, ressalvadas as decisões administrativas em matéria disciplinar.
A participação do usuário de serviço público na administração pública pode ocorrer por meio de reclamações, do acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo e mediante a representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo público.
O princípio constitucional da igualdade garante a todos o direito ao tratamento idêntico no âmbito da elaboração e da aplicação da lei, sendo proibido qualquer tipo de tratamento normativo diferenciado.
Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se o princípio democrático, que se refere ao exercício direto e indireto do poder pelo povo.
A criação de sindicatos depende de autorização prévia do Estado, já que na CF é prevista a regra da liberdade sindical condicionada.
O acesso à informação é um direito fundamental de todos, devendo os órgãos e entidades públicas disponibilizar informações de interesse coletivo ou de interesse particular do solicitante, ressalvadas as informações que sejam imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado ou as que violem o direito à privacidade.
Suponha que a chefe do Departamento de Gestão de Pessoas do BACEN pretenda solicitar a liberação de um servidor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão para participar de curso de capacitação a ser oferecido pela instituição nos três primeiros dias do mês seguinte. Nessa situação, basta o encaminhamento de email informal ao referido departamento, com a utilização da conta eletrônica institucional, para formalizar a solicitação e aguardar a resposta, que pode ser feita, também, apenas informalmente, por correio eletrônico.
O texto, cuja mensagem é transmitida essencialmente por meio da imagem, classifica-se como não verbal.