Questões de Concurso
Para abin
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Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses ou prerrogativas.
Considerando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pessoa jurídica de direito público, é correto afirmar que os atos provenientes de um agente que não foi investido legitimamente no cargo, são considerados inexistentes, não gerando qualquer efeito.
De acordo com o princípio da exclusividade orçamentária, a lei orçamentária anual não compreende dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se a essa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
A lei de orçamento não consigna dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de diversas fontes, como as de pessoal, excetuando-se dessa regra os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa.
Considere que a autoridade competente de um órgão público tome conhecimento da ocorrência de infração disciplinar cometida por um ex-servidor público federal que ocupava, exclusivamente, cargo em comissão. Nessa situação, deve-se proceder à instauração de processo administrativo disciplinar contra o referido ex-servidor.
Em 6/6/1994, Paulo, servidor público federal, praticou determinada infração disciplinar, descoberta em 10/5/2000. Em 5/5/2005, foi instaurado o processo administrativo disciplinar para a apuração do fato, no prazo de sessenta dias, prorrogáveis por mais sessenta dias, o que efetivamente ocorreu. Em 10/9/2010, foi publicada a penalidade de demissão de Paulo. Nessa situação, não ocorreu a prescrição da pretensão punitiva da administração pública.
Um servidor público federal protocolou, em 5/6/2007, pedido administrativo visando ao ressarcimento de parcelas remuneratórias que não lhe foram devidamente pagas no período de 2/7/2003 a 31/12/2004. Seu pedido foi indeferido administrativamente por decisão publicada em 5/6/2008, tendo o interessado ajuizado a devida ação condenatória, em 12/5/2009. Nessa situação, de acordo com o que dispõe o Decreto n.º 20.910/1932, as referidas parcelas não estão prescritas.
As disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas na Caixa Econômica Federal, e as dos estados e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas devem ser depositadas no Banco Central do Brasil, ressalvados os casos previstos em lei.
Considerando os procedimentos de backup e rotinas descritos na situação acima, julgue o item que se segue.
Suponha que se solicite ao operador do backup que seja copiado diariamente de um servidor do tipo Linux o arquivo /var/log/messages e que esse arquivo seja crítico, alterado e rotacionado diariamente no servidor em questão. Nessa situação, se o backup incremental do arquivo for indicado pelo operador como a melhor opção, então poderá ocorrer perda de informações desse arquivo quando o backup for realizado.
Se usuarios, ao consultar um objeto especifico do sistema gerarem um erro conhecido no sistema, que emite uma mensagem em inglês, a qual é modificada no código-fonte do sistema e emitida em português para ser visualizada pelo usuário final, estará sendo gerado um tipo de ocorrência caracterizada como tratamento de exceção.
O armazenamento de informações referentes às classes de um sistema é feito em uma metaclasse
Se, em tempo de execução de um sistema, ocorrer associação entre uma entidade e um atributo, então essa associação será considerada um acoplamento dinâmico.
Toda prorrogação de prazo de execução devidamente justificada assegura ao contratado a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A modelagem orientada a objetos demonstra como os objetos podem ser classificados, a maneira como herdam atributos e operações, como são compostos e de que forma interagem entre si.
Na abordagem orientada a objeto da UML, o processo de desenvolvimento possui as fases de análise, projeto, programação, teste e implantação.
O rádio via Web democratiza a produção e o acesso à informação jornalística, uma vez que não é necessário qualquer tipo de autorização do governo para que uma emissora radiofônica divulgue conteúdo pela Internet.
O fechamento permanente de matérias em portais jornalísticos na Internet e a necessidade constante de publicação e atualização de conteúdos promoveram o aumento da visibilidade de novos atores e novos cenários políticos. Em uma ordem reversa, houve um endurecimento das linhas editoriais e a diminuição na quantidade de selecionadores (gatekeepers) envolvidos nos processos de produção das notícias para a Internet.
A determinação de uma linha clara de autoridade na estrutura organizacional é necessária para que a delegação de autoridade seja executada sem conflitos hierárquicos.
Quando a apresentação do balanço patrimonial baseada na liquidez proporcionar informação confiável e mais relevante, a entidade deverá apresentar seus grupos de contas de forma sequenciada, sem separá-los em circulante e não circulante.
O resultado da venda de ações em tesouraria deverá ser registrado a crédito (ganho) de conta específica de reservas de lucro ou a débito (prejuízo) da conta que contabiliza a origem dos recursos aplicados em sua aquisição.