Questões de Concurso Para cehap-pb

a obrigação de reparar o dano

a inserção em regime de semiliberdade.

a reclusão em centros de detenção específicos do sistema prisional.

a internação em estabelecimento educacional.

o adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, tem assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

trabalho educativo é a atividade laboral em que as exigências produtivas prevalecem sobre o desenvolvimento pessoal e social do educando.

é proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade completos, salvo na condição de aprendiz.

apenas o adolescente empregado em regime familiar de trabalho poderá ter as atividades realizadas entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Os estabelecimentos de atendimento à saúde devem proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro apenas em circunstâncias emergenciais.

detenção de 6 meses a 3 anos.

detenção de 2 meses a 1ano.

reclusão de 6 meses a 3 anos.

reclusão de 2 meses a 1 ano.