Questões de Concurso Para dpe-es
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Q316411
Direito do Consumidor
Texto associado
Julgue o item a seguir, acerca dos direitos do consumidor.
As vítimas de acidente aéreo com aeronave comercial, sejam elas passageiros ou pessoas que se encontrem em superfície, são designadas consumidores stricto sensu pela doutrina, devendo a elas ser estendidas as normas do CDC.
Q316410
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes.
Compete exclusivamente à União manter centros de atendimento integral e multidisciplinar para as mulheres vítimas de violência doméstica.
Q316409
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes.
A promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres, por meio do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio, inclui-se entre as ações do Programa Nacional de Política para as Mulheres.
Q316408
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes.
É meramente protetiva a natureza das medidas de enfrentamento à violência contra a mulher da floresta, adotadas pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres.
Q316407
Direito do Trabalho
Texto associado
No que se refere aos direitos da empregada doméstica e à licença-maternidade, julgue os itens a seguir.
O pagamento de uma proporção limitada da remuneração das trabalhadoras domésticas na forma de parcelas in natura poderá ser determinado na legislação nacional, em acordos coletivos ou em decisão arbitral, segundo convenção da OIT.
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