Questões de Concurso
Para dpe-am
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Considere as seguintes assertivas a respeito do inquérito policial:
I. É incompatível com a Constituição Federal o dispositivo do Código de Processo Penal segundo o qual A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
II. A autoridade policial poderá negar ao advogado do indiciado o acesso à todos os elementos de prova já documentados no inquérito policial, ainda que digam respeito ao exercício do direito de defesa.
III. A autoridade policial não poderá negar ao advogado do indiciado o acesso às transcrições de interceptações telefônicas de conversas mantidas pelo indiciado, já documentadas nos autos do inquérito policial, caso digam respeito ao exercício do direito de defesa.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma APENAS em
Considere:
I. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
II. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
III. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
IV. A lei penal não retroagirá.
V. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades individuais.
Nos termos previstos no artigo 5° da Constituição Federal, há exceção constitucionalmente expressa ao disposto APENAS em
Considere:
I. membro indicado pela OAB/AM.
II. Defensor Público mais antigo, considerando a data da posse.
III. Corregedor Geral.
IV. Subdefensor Público Geral.
V. Defensor Público Geral.
A Lei Complementar n° 1/90 estabelece que são membros natos do Conselho Superior da Defensoria Pública os indicados em
Mediação e conciliação
Um dos sentidos do vocábulo mediação, no dicionário Houaiss, é a ação de servir como intermediário. Já o vocábulo conciliação, no mesmo dicionário, é ação de apaziguar, pacificar, harmonizar. Não são, portanto, sinônimos.
A conciliação exerce, em geral, a função retórica de aplainar ou mesmo recusar as diferenças que caracterizam lados opostos de uma mesma questão. Com isso, tenta-se canhestramente aglutinar possíveis semelhanças, o mais das vezes superficiais, e evita-se enfrentar a contradição principal entre os contendores. A mediação, ao contrário, não cria uma posição eclética ou confusa, mas constrói um ponto estratégico para se avaliar criticamente as diferenças em jogo.
(Adaptado de: BOSI, Alfredo. “Mediação não é conciliação”. São Paulo: Revista Estudos Avançados − USP, n. 90, 2017, p. 341)
A mediação (...) constrói um ponto estratégico para se avaliar criticamente as diferenças em jogo.
Uma nova redação da frase acima, em que se preservam sua clareza, sua correção e seu sentido básico, está proposta em:
Mediação e conciliação
Um dos sentidos do vocábulo mediação, no dicionário Houaiss, é a ação de servir como intermediário. Já o vocábulo conciliação, no mesmo dicionário, é ação de apaziguar, pacificar, harmonizar. Não são, portanto, sinônimos.
A conciliação exerce, em geral, a função retórica de aplainar ou mesmo recusar as diferenças que caracterizam lados opostos de uma mesma questão. Com isso, tenta-se canhestramente aglutinar possíveis semelhanças, o mais das vezes superficiais, e evita-se enfrentar a contradição principal entre os contendores. A mediação, ao contrário, não cria uma posição eclética ou confusa, mas constrói um ponto estratégico para se avaliar criticamente as diferenças em jogo.
(Adaptado de: BOSI, Alfredo. “Mediação não é conciliação”. São Paulo: Revista Estudos Avançados − USP, n. 90, 2017, p. 341)
Mediação e conciliação
Um dos sentidos do vocábulo mediação, no dicionário Houaiss, é a ação de servir como intermediário. Já o vocábulo conciliação, no mesmo dicionário, é ação de apaziguar, pacificar, harmonizar. Não são, portanto, sinônimos.
A conciliação exerce, em geral, a função retórica de aplainar ou mesmo recusar as diferenças que caracterizam lados opostos de uma mesma questão. Com isso, tenta-se canhestramente aglutinar possíveis semelhanças, o mais das vezes superficiais, e evita-se enfrentar a contradição principal entre os contendores. A mediação, ao contrário, não cria uma posição eclética ou confusa, mas constrói um ponto estratégico para se avaliar criticamente as diferenças em jogo.
(Adaptado de: BOSI, Alfredo. “Mediação não é conciliação”. São Paulo: Revista Estudos Avançados − USP, n. 90, 2017, p. 341)
Conversa ao vivo
Estão multiplicando-se os bares e os restaurantes que oferecem, como irresistível atração, “música ao vivo”. Temo que eles alcancem, mais do que uma hegemonia, uma unanimidade. Temo que chegue o dia em que nada mais se converse à mesa, por conta desse discutibilíssimo privilégio de se ouvir música alta enquanto se bebe e se come. Para uma conversa, sempre restará, é verdade, o recurso da leitura labial – mas não farão falta o timbre e a entonação da voz da pessoa amiga?
Vejo esse hábito de “animar” com muitos decibéis de música imposta os lugares em princípio concebidos para o lazer e a sociabilidade como uma dessas extravagâncias que acabam se fazendo naturais. Enormes receptores de TV se associam, por vezes, ao show de estímulos que nos distraem da nossa companhia, do que temos a pensar, a dizer e a ouvir. Uma espécie de confusa obrigação de festa e alegria ruidosa vai-se impondo aos passivos frequentadores, que acabam se esquecendo da boa recompensa que pode haver numa estimulante “conversa ao vivo”, na qual as palavras mesmas, as nossas e as alheias, constituem a música e o sentido de estarmos juntos.
(TENÓRIO, Adalberto. inédito)
Conversa ao vivo
Estão multiplicando-se os bares e os restaurantes que oferecem, como irresistível atração, “música ao vivo”. Temo que eles alcancem, mais do que uma hegemonia, uma unanimidade. Temo que chegue o dia em que nada mais se converse à mesa, por conta desse discutibilíssimo privilégio de se ouvir música alta enquanto se bebe e se come. Para uma conversa, sempre restará, é verdade, o recurso da leitura labial – mas não farão falta o timbre e a entonação da voz da pessoa amiga?
Vejo esse hábito de “animar” com muitos decibéis de música imposta os lugares em princípio concebidos para o lazer e a sociabilidade como uma dessas extravagâncias que acabam se fazendo naturais. Enormes receptores de TV se associam, por vezes, ao show de estímulos que nos distraem da nossa companhia, do que temos a pensar, a dizer e a ouvir. Uma espécie de confusa obrigação de festa e alegria ruidosa vai-se impondo aos passivos frequentadores, que acabam se esquecendo da boa recompensa que pode haver numa estimulante “conversa ao vivo”, na qual as palavras mesmas, as nossas e as alheias, constituem a música e o sentido de estarmos juntos.
(TENÓRIO, Adalberto. inédito)
Conversa ao vivo
Estão multiplicando-se os bares e os restaurantes que oferecem, como irresistível atração, “música ao vivo”. Temo que eles alcancem, mais do que uma hegemonia, uma unanimidade. Temo que chegue o dia em que nada mais se converse à mesa, por conta desse discutibilíssimo privilégio de se ouvir música alta enquanto se bebe e se come. Para uma conversa, sempre restará, é verdade, o recurso da leitura labial – mas não farão falta o timbre e a entonação da voz da pessoa amiga?
Vejo esse hábito de “animar” com muitos decibéis de música imposta os lugares em princípio concebidos para o lazer e a sociabilidade como uma dessas extravagâncias que acabam se fazendo naturais. Enormes receptores de TV se associam, por vezes, ao show de estímulos que nos distraem da nossa companhia, do que temos a pensar, a dizer e a ouvir. Uma espécie de confusa obrigação de festa e alegria ruidosa vai-se impondo aos passivos frequentadores, que acabam se esquecendo da boa recompensa que pode haver numa estimulante “conversa ao vivo”, na qual as palavras mesmas, as nossas e as alheias, constituem a música e o sentido de estarmos juntos.
(TENÓRIO, Adalberto. inédito)
Conversa ao vivo
Estão multiplicando-se os bares e os restaurantes que oferecem, como irresistível atração, “música ao vivo”. Temo que eles alcancem, mais do que uma hegemonia, uma unanimidade. Temo que chegue o dia em que nada mais se converse à mesa, por conta desse discutibilíssimo privilégio de se ouvir música alta enquanto se bebe e se come. Para uma conversa, sempre restará, é verdade, o recurso da leitura labial – mas não farão falta o timbre e a entonação da voz da pessoa amiga?
Vejo esse hábito de “animar” com muitos decibéis de música imposta os lugares em princípio concebidos para o lazer e a sociabilidade como uma dessas extravagâncias que acabam se fazendo naturais. Enormes receptores de TV se associam, por vezes, ao show de estímulos que nos distraem da nossa companhia, do que temos a pensar, a dizer e a ouvir. Uma espécie de confusa obrigação de festa e alegria ruidosa vai-se impondo aos passivos frequentadores, que acabam se esquecendo da boa recompensa que pode haver numa estimulante “conversa ao vivo”, na qual as palavras mesmas, as nossas e as alheias, constituem a música e o sentido de estarmos juntos.
(TENÓRIO, Adalberto. inédito)
Conversa ao vivo
Estão multiplicando-se os bares e os restaurantes que oferecem, como irresistível atração, “música ao vivo”. Temo que eles alcancem, mais do que uma hegemonia, uma unanimidade. Temo que chegue o dia em que nada mais se converse à mesa, por conta desse discutibilíssimo privilégio de se ouvir música alta enquanto se bebe e se come. Para uma conversa, sempre restará, é verdade, o recurso da leitura labial – mas não farão falta o timbre e a entonação da voz da pessoa amiga?
Vejo esse hábito de “animar” com muitos decibéis de música imposta os lugares em princípio concebidos para o lazer e a sociabilidade como uma dessas extravagâncias que acabam se fazendo naturais. Enormes receptores de TV se associam, por vezes, ao show de estímulos que nos distraem da nossa companhia, do que temos a pensar, a dizer e a ouvir. Uma espécie de confusa obrigação de festa e alegria ruidosa vai-se impondo aos passivos frequentadores, que acabam se esquecendo da boa recompensa que pode haver numa estimulante “conversa ao vivo”, na qual as palavras mesmas, as nossas e as alheias, constituem a música e o sentido de estarmos juntos.
(TENÓRIO, Adalberto. inédito)
Ponderação, a mais desmoralizada das virtudes
É isso, mas também aquilo. Não obstante o abacaxi, temos o pepino. Posto que A seja indiscutível, deve-se levar em conta que B, somado a C, cria um cenário em que D pode se impor de certa forma como desejável, ressalvados E e F. Só depois desse percurso, claro, chegaremos ao ponto G.
O parágrafo anterior satiriza a ponderação de forma fácil e injusta, mas duvido que muita gente se incomode com isso. Sinônimo de circunspecção reflexiva, equilíbrio, prudência, a ponderação é hoje a mais desmoralizada das virtudes. Precisamos reabilitar a ponderação, nem que seja apenas como subproduto da perplexidade, aquilo que faz o marinheiro do samba levar o barco devagar sempre que o nevoeiro é denso.
O fogo selvagem que inflamou ao longo da história as turbas linchadoras do diferente que é visto como ameaça − corporificado em bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos − é hoje condenado por (quase) todo mundo. No entanto, o mesmo fogo selvagem inflama as turbas linchadoras que se julgam investidas do direito sagrado de vingar bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos etc. Quem acha que o primeiro fogo é ruim e o segundo é bom não entendeu nada.
Representa um inegável avanço civilizatório a exposição, nas redes sociais, de comportamentos opressivos ancestrais que sempre estiveram naturalizados em forma de assédio, desrespeito, piadinhas torpes e preconceitos variados. Ao mesmo tempo, é um claro retrocesso que o avanço se dê à custa da supressão do direito de defesa e do infinito potencial de injustiça contido no poder supremo de um juiz sem rosto.
(Adaptado de: RODRIGUES, Sergio. Folha de S. Paulo, 16/11/2017)
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