Questões de Concurso Para dpe-ce

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Q33581
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33581 Direito Constitucional
Em relação à Defensoria na Constituição Federal de 1988, julgue
os itens que se seguem.
A Defensoria Pública da União tem autonomia funcional e administrativa.
Alternativas
Q33567
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33567 Legislação da Defensoria Pública
Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar
Federal n.º 80/94.
O defensor público designado para atuar em processo administrativo disciplinar tem prazo em dobro para oferecer razões finais.
Alternativas
Q33566
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33566 Legislação da Defensoria Pública
Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar
Federal n.º 80/94.
O prazo para defensor público opor embargos à execução civil é de 20 dias, contados da data da intimação pessoal.
Alternativas
Q33560
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Direitos Individuais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33560 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivas, julgue
os itens a seguir.
A anterioridade tributária não é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q33542
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33542 Direito Administrativo
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens
seguintes.
Uma vez proposta ação de improbidade administrativa, o juiz, verificada a observância dos requisitos da petição inicial, determinará a citação dos réus para, querendo, oferecer contestação.
Alternativas
Respostas
396: E
397: E
398: E
399: E
400: E
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